A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realiza no dia 30 de abril a palestra “Decisões Judiciais, Precedentes e Criação Judicial do Direito: Possibilidades e Limites”. O palestrante é o juiz de Direito e professor da PUC-RS Eugênio Facchini Neto. O encontro, com 4 horas/aula (das 9 h às 12h20) […]