As atividades de 18 de março, quarta-feira da penúltima semana do 18º Curso de Formação Inicial, módulo nacional, abrangeram diversas matérias, sempre com o objetivo de inserção prática do juiz no ambiente profissional que se avizinha.

O instrutor Luciano Dórea Martinez Carreiro, que é juiz titular de Vara do Trabalho em Salvador, 5ª Região, além de professor universitário nas disciplinas Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, abordou as ações e os problemas mais comuns da prática judiciária, em matéria sindical. Desde a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional nº 45/2004, as questões envolvendo representação sindical e os vários dissídios possíveis entre os sindicatos e seus integrantes passaram à responsabilidade do juiz do trabalho.

Na exposição, o Juiz Luciano Carreiro abordou aspectos relevantes e controvertidos da organização e representatividade dos sindicatos, destacando-se o caráter democrático da decisão de desmembramento de entidades sindicais. Ao analisar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, destacou o professor: “É incomparável a extensão, o alcance e a legitimação de uma convocação feita no seio de um sindicato legalmente constituído com aquela convocação realizada por um grupo de insurgentes”. E concluiu que “mesmo sem votar, os integrantes da entidade sindical que não tenham intenções dissociativas podem, antes de iniciada a tomada da decisão separatista, tentar convencer os seus companheiros a permanecerem irmanados”.

O instrutor Júlio César Bebber, juiz titular de Vara do Trabalho em Campo Grande, 24ª Região, doutor em Direito pela USP e professor universitário, desenvolveu dois assuntos com os alunos-juízes. Na diretriz “saber fazer”, apresentou aos magistrados e debateu com eles problemas práticos de execução trabalhista, sempre visando à sua maior efetividade. Depois, ministrou aula sobre os aspectos mais relevantes do mandado de segurança no processo do trabalho.

Os trabalhos realizados no dia incluíram, ainda, oficina de decisão processual, sob a coordenação do juiz titular de Vara do Trabalho Marcos Neves Fava, que integra o Conselho Consultivo da ENAMAT. Os alunos receberam uma entrevista de um virtual reclamante, a partir da qual, em grupos, foram instados a formular a petição inicial correspondente. Perceber os desafios que envolvem as decisões estratégicas de todos os envolvidos no processo judiciário, e não apenas conhecer a perspectiva do juiz, constitui a finalidade do exercício do caso sequenciado. Ao final, receberam a petição inicial consolidada, que deverá ser contestada pelos alunos nos próximos dias.

Aprendendo, aprendendo a ser e aprendendo a fazer, os 87 alunos do 18º Curso de Formação Inicial da ENAMAT, seguem em Brasília, até dia 27 de março, quando completarão a carga de 184 horas aula.

Fonte: ENAMAT