Os novos juízes terão aulas até o dia 13/9.

“Código Iberoamericano de Ética Judicial e Código de Ética da Magistratura Nacional” foi o tema do painel realizado na manhã desta terça-feira (13) no 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, presidiu a mesa, que contou com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e do professor Fernando Fontainha, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Luz

Segundo o diretor da Enamat, a ética judicial é essencial para a formação do magistrado, pois diz respeito à conscientização do verdadeiro exercício da função jurisdicional. “Nós, do Judiciário, não podemos ter um exemplo equivocado de valores e nele nos inspirar para explicar nossas condutas”, ressaltou. Aos novos juízes, o ministro deixou uma sugestão: “Olhem sempre para o lado em que tem luz, para que possam ter a certeza de que foram justos e imparciais. A maior garantia que o juiz pode dar à sociedade é a aplicação independente da lei”.

Profissionalismo

Abrindo o painel, com uma abordagem voltada para a Sociologia do Direito, o professor Fernando Fontainha destacou o profissionalismo como um fenômeno social que engloba três dimensões, entre elas os atos que normalizam a conduta das pessoas, ou códigos de ética. “Os magistrados terão que aprender o que podem ou não podem fazer. Isso implica obedecer a determinadas regras fundamentais para manter a credibilidade e a qualidade da atuação da instituição”, assinalou.

Legitimidade

Para o ministro Herman Benjamin, o concurso público dá ao juiz legitimidade apenas para entrar na carreira, mas não para ficar. “É preciso que o magistrado se mantenha dentro de certos parâmetros éticos. Nossa legitimidade decorre da percepção que a sociedade tem do Judiciário e dos juízes em relação à imparcialidade, à integridade e à probidade”, afirmou.

O ministro enfatizou a importância do papel institucional dos novos juízes. “Desejo que coloquem o conhecimento adquirido e os valores éticos e transcendentais do ordenamento jurídico a serviço da sua jurisdição. Só assim faremos uma justiça mais justa e igualitária”, concluiu.

Integridade

Para o desembargador Lourival Serejo, a conduta ética do juiz deve focar na integridade, preparando-o para assumir compromisso com o exercício da função. “O juiz precisa buscar uma consciência crítica, estar comprometido com a visão social e humana e com a alteridade, para não se tornar um ser autômato no cumprimento da lei”, observou.

Eticidade

No período da tarde, dando continuidade aos trabalhos, os juízes participaram dos laboratórios de Eticidade com os temas “Conflitos de interesse da vida pregressa e presentes” e “Suspeição por foro íntimo reativa”, coordenados pelos juízes Roberto Fragale (TRT1), Rodrigo Trindade (TRT4) e Morgana Richa (TRT9).

(AS/CF)