Durante quatro dias, magistrados do Trabalho debateram temas sobre a legislação da crise do coronavírus
Entre os dias 27 e 30 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoveu o curso “As relações de trabalho em meio à pandemia de Coronavírus”, com um número recorde de 627 magistrados inscritos. Foi a primeira vez que a escola ofereceu um curso totalmente transmitido via videoconferência.

As palestras tiveram a participação da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do TST, dos ministros do TST Douglas Alencar Rodrigues, Alexandre Agra Belmonte e Alexandre Ramos, da desembargadora Tereza Gemignani (TRT15), dos juízes do trabalho Paulo Eduardo Vieira de Oliveira (TRT2) e Júlio Bebber( TRT24) e do professor doutor Fredie Souza. A condução dos trabalhos ficou a cargo da Ministra Dora Maria da Costa, diretora da Enamat, e do juiz auxiliar da direção da Enamat, Platon Teixeira de Azevedo Neto.

Autonomia

A abertura dos trabalhos contou com a participação da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e da diretora da Enamat, ministra Dora Maria da Costa.

Na oportunidade,  a presidente falou sobre as medidas adotadas pelo Tribunal em meio à pandemia para contenção da propagação do vírus, e a ministra Dora ressaltou a importância dos temas escolhidos para o curso, como a edição de leis e medidas provisórias.

Encerrando a programação do primeiro dia, o professor doutor Fredie Souza Didier Júnior tratou sobre “A autonomia da vontade no Direito do Trabalho”.

MP 927

A MP 927 e suas particularidades foi o tema das palestras do ministro Douglas Alencar e do juiz Paulo Eduardo. Entre outros assuntos, foram abordadas questões envolvendo o teletrabalho, a antecipação de férias individuais e as medidas alternativas para a preservação do emprego e da renda dos trabalhadores.

MP 936 e o STF
A análise da Medida Provisória 936 sob a luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal foi o ponto central das palestras dos ministros Alexandre Agra Belmonte e Alexandre Ramos.

Durante a apresentação, os ministros ressaltaram a importância da edição da norma para o enfrentamento da crise e os efeitos vinculantes dos julgados do STF nas decisões do Poder Judiciário.

Legislação de crise

Encerrando o ciclo de palestras, os temas apresentados pelos magistrados Tereza Gemignani e Júlio Bebber  trataram sobre as tutelas provisórias na Justiça do Trabalho, o uso do mandado de segurança frente à legislação da crise e as possibilidades do saque do FGTS, com valor superior ao previsto na MP 946, para as situações de necessidade ou de urgência comprovadas pelos trabalhadores.

(Andréa Magalhães/GS)