Justiça do Trabalho é pioneira no uso de aplicativo para facilitar o acesso às audiências

O penúltimo dia  do 26º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizado nesta quinta-feira(24), começou com os alunos juízes acompanhando, remotamente,  a sessão de julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho.

Em seguida, o promotor de justiça Fabrício Patury (MP/BA), apresentou o painel “Novo panorama probatório na sociedade digital”. O promotor mostrou casos reais e a aplicabilidade das ferramentas digitais que são utilizadas para a produção do conjunto probatório nos mais diversos ramos do Direito.

Mudança cultural

Para o promotor, toda mudança de tecnologia implica uma mudança cultural. “Isto se reflete também no Direito, uma vez que ele regula as relações humanas,”, disse.  Segundo ele, a prova testemunhal, por exemplo, deve ser a última a ser produzida pois,“atualmente as provas já estão, de alguma forma, documentadas no meio digital e em tempo real, pelo uso dos mais diversos aplicativos. Somos uma sociedade digital e temos que aprender a pensar dessa forma”, salientou.

Ao encerrar, o promotor Fabrício Patury ressaltou a inovação da Justiça do Trabalho no uso das novas tecnologias. “Vocês foram pioneiros no uso do aplicativo de trocas de mensagens como meio de acesso às audiências. Foram os precursores e neste momento em que vivemos uma mudança cultural, trazida pela pandemia, estão demonstrando, cada vez mais, que já estavam no caminho certo”, concluiu.

Na período da tarde, os novos magistrados aprenderam mais sobre “Administração de Vara do Trabalho”. O juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) Ricardo Fioreze explicou que o magistrado é um gestor da vara do trabalho em que atua e, por isso, deve atentar para os princípios administrativos. “Na gestão judiciária, o juiz e demais gestores da vara se depararão com limitações nos recursos humanos, financeiros e materiais, além das limitações das próprias normas processuais, que definem a tramitação do processo e impõem limites às determinações do juiz”, completou.

Além de revisar princípios da administração e reforçar a necessidade de uma gestão pública orientada pelo princípio da eficiência e pelo foco no jurisdicionado, o magistrado ainda contou que o desempenho das unidades judiciárias leva em conta a interação dos relacionamentos pessoais, ambiente físico de trabalho e distribuição do trabalho entre os servidores. “O juiz, além de gestor, precisa ser um líder da equipe que coordena. Isso inclui boas relações interpessoais e cuidado com hábitos discrepantes ou que possam parecer arrogantes”, reforçou.

Código de ética do conciliador

Por fim, o juiz do Trabalho da 19ª Região (AL) Flávio Luiz da Costa, na palestra “Código de Ética do Conciliador e Mediador”, destacou que há diferentes escolas de ética, cada uma com sua própria concepção. “Muitas vezes a gente pode ter uma visão sobre a ética e outra pessoa ter uma visão completamente diferente, a depender de qual escola de ética essa pessoa tem mais afinidade”, explicou.

No âmbito da conciliação, o magistrado explicou que a Resolução CSJT 174/2016 traz, em anexo, princípios fundamentais para reger a atuação dos conciliadores e mediadores, como a competência, imparcialidade, independência e autonomia, decisão informada e empoderamento. Além disso, recomendou algumas práticas durante a resolução consensual de conflitos, como sorrir ao se apresentar, cumprimentar com firmeza e modo equânime, ser pontual e adotar uma postura que transmita tranquilidade e segurança.

(AM/VC/AJ)