Participantes conhecerem exemplos de processos judiciais já julgados no Brasil que utilizaram provas obtidas em sites, redes sociais e aplicativos

“Não existe dado irrelevante. Tudo depende de como o operador do direito vai conduzir a filtragem das informações encontradas em meios digitais”. A conclusão é do promotor de justiça do Estado da Bahia Fabrício Patury, que conduziu a palestra “A nova fronteira probatória na sociedade digital” nesta sexta-feira (13), último dia do seminário “Direito Digital, Lei Geral de Proteção de Dados e Inteligência Artificial”.

O evento, realizado de 11 a 13 de novembro, foi uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast).

Mudança

Para Fabrício Patury, a realidade vivida hoje, com uma sociedade quase completamente conectada, leva o mundo jurídico a aproveitar as novas possibilidades que a tecnologia oferece. “Hoje você tem uma infinidade de possibilidades para encontrar informações que podem servir de provas em processos judiciais. Podemos pesquisar sites, aplicativos de geolocalização e redes sociais dos envolvidos para coletarmos informações”, detalhou.

De acordo com o promotor, com todos esses dados reunidos, é preciso aprender a analisar esse material. “Precisamos trabalhar com análise de dados e com todas as ferramentas disponíveis para aproveitar essa nova fronteira probatória”, enfatizou.

Justiça do Trabalho

Ao longo da palestra, Fabrício Patury citou vários exemplos de processos que já foram julgados no Brasil utilizando a lógica das provas digitais e lembrou do pioneirismo da Justiça do Trabalho que, há pelo menos oito anos, tem usado perfis em redes sociais para julgar processos de validade de atestados médicos e manutenção de demissões por justa causa.

“A Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais. Os magistrados desse ramo do judiciário têm usado com eficiência o pensamento digital. Tivemos casos de pessoas que tiveram as demissões confirmadas pela justiça ao entregarem atestados médicos e depois postarem fotos curtindo em festas no Facebook, por exemplo”, pontuou.

Conflitos

Os participantes também aprenderam mais sobre soluções de conflitos no painel mediado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valadão.

Segundo o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Fernando Antônio Tasso, a jurimetria tem a finalidade de solucionar conflitos. “A jurimetria pretende compreender melhor quais são os caminhos que o juiz adotaria em uma sentença e quais os desdobramentos que um litígio poderia tomar no futuro”, destacou.

Ainda de acordo com o magistrado do TJ-SP, a jurimetria ajuda também a facilitar uma tomada de decisão para um eventual acordo pelo profissional do Direito, pelas partes e pela probabilidade de êxito de eventual recurso, analisando a oportunidade de se recorrer ou não. 

O professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Marcelo Guedes Nunes também participou do painel e destacou que a jurimetria não tem a intenção ou a pretensão de substituir o gestor na tomada de decisão. Segundo ele, essas ferramentas podem contribuir para diminuir o excesso de litigiosidade e os custos do Judiciário com o uso de tecnologias. 

Inteligência artificial

Em outro painel, o gerente do Sistema “Victor”, programa  de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Henrique Vêncio, e a supervisora da Seção de Integração de Dados e Apoio à Decisão da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Camila Ribeiro Rocha Torres, falaram sobre os sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário. 

Para o gerente do sistema do STF, o Judiciário enfrenta diversos desafios, entre eles, a estruturação de dados e o aumento da produtividade sem incrementar os gastos atuais. Por isso, segundo ele, é necessário o uso da inteligência artificial. Vêncio apresentou aos participantes o projeto “Victor” que promete  trazer maior eficiência na análise de processos, com economia de tempo e de recursos humanos, além do aumento de produtividade.

TST

A supervisora da Seção de Integração de Dados e Apoio à Decisão da Setin do TST apresentou o “Bem-Te-Vi”, sistema de inteligência artificial do Tribunal que auxilia ministros e servidores a gerirem seus acervos processuais e, assim, a melhorar a rotina de trabalho dos gabinetes. Por meio desse sistema, pode-se saber, por exemplo, quais processos estão relacionados a determinado tema, há quanto tempo essas ações chegaram ao gabinete, bem como quantos e quais são os processos de uma parte. 

(Juliane Sacerdote/Nathalia Valente/AJ)