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PROGRAMA ATUALIZAÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL
NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
 
Apoio: ASRDT / FEMARGS
Não é necessária inscrição prévia
 

Data: 02/09/2021 (5ª-feira)

Horário: 17h às 19h

Local: Canal da Ejud4 no YouTubeInscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que as transmissões tiverem início ou que novos conteúdos forem publicados!

Modalidade: Telepresencial.

Ementa: Análise das alterações legislativas na Lei nº 11.101/05 sobre as relações de trabalho e das consequências ao processo do trabalho. 

Palestrantes: Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, Juíza do TRT6; Marcelo Papaléo de Souza, Juiz do TRT4.

Mediadora: Marcela Casanova Viana Arena, Juíza do TRT4.

Carga Horária: 2 horas-aula

Público-alvo:

A) Magistrados, servidores e estagiários do TRT4.
B) Magistrados e servidores de outros TRTs.

C) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.

IMPORTANTE:
– Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, a cada turno do evento, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão.
– ATENÇÃO: Após o evento, não será mais enviado e-mail para preenchimento das avaliações. O/a aluno/a deverá, espontaneamente, acessar as avaliações na Ejud4 On-Line, conforme as orientações a seguir.
 

Avaliação e certificação:

* Magistrados, servidores e estagiários do TRT4:
Terão direito à certificação magistrados, servidores e estagiários que acompanharem o painel (ao vivo ou por meio da gravação), registrarem a frequência (conforme orientações abaixo) e preencherem as avaliações, na Ejud4 On-Line, até 10 dias após o evento.

a) ACOMPANHAMENTO AO VIVO: A atividade será certificada para os magistrados e servidores do TRT4 que registrarem a sua participação, no formulário disponibilizado durante o evento, e que preencherem espontaneamente as avaliações disponíveis no ambiente do curso na Ejud4 On-Line (autoinscrição), no prazo de 10 dias após a transmissão;
b) ACOMPANHAMENTO DA GRAVAÇÃO: A atividade poderá ser certificada para os magistrados e servidores do TRT4 que acessarem a gravação do evento no ambiente do curso na Ejud4 On-Line (autoinscrição) e que preencherem as avaliações ali disponíveis, no prazo de 10 dias após a transmissão.

* Magistrados e servidores de outros TRTs:  Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

* Público externo: Não haverá certificação.

Adicional de Qualificação (para servidores): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.
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