precatorios

O Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas  será realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro, de forma telepresencial, e será aberto a todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. O seminário será transmitido pelo canal da ENAMAT no YouTube.

As inscrições estarão abertas até o dia 10 de fevereiro de 2022 e podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/TjasEVLrKsfch3118

O Seminário atende ao que estabelece a Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT:

Art. 57. Os Tribunais deverão instituir, por meio da sua Escola Judicial ou mediante convênio com a ENAMAT ou outras Escolas Judiciais, cursos de formação inicial, de formação continuada e de formação de formadores, específicos para a matéria de precatórios e requisições de pequeno valor.

Parágrafo único. É obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos Juízes Auxiliares de Precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios bem como de, no mínimo, 2 (dois) servidores por unidade judicial de primeiro e segundo graus de jurisdição. 

A programação completa será divulgada nos próximos dias.