– Cada grupo terá 15 componentes, admitindo-se a extensão desse número até 25, conforme assim o defina o/a respectivo/a coordenador/a, tendo em vista a subsistência do quadro pandêmico;

– Todos/as os/as magistrados/as e servidores/as interessados/as em participar deverão se inscrever no prazo acima especificado, inclusive aqueles/as que já participavam de algum grupo no 2º semestre de 2021;

– No caso de grupos abertos à inscrição conjunta de magistrados/as e servidores/as, a distribuição das vagas observará o art. 4º, parágrafo único, da Ato Regulamentar EJud4 03/2017, estendendo-se a mesma proporção quando o número de seus componentes for superior a 15;

– Caso haja mais interessados/as do que vagas será procedido sorteio, considerada, no entanto, a preferência prevista no art. 5º, §2º, do Ato Regulamentar Ejud4 03/2017;

– A participação em grupos de estudo da EJud4 é considerada para fins de Formação Inicial ou Continuada. A participação do/a juiz/juíza vitaliciando/a nos grupos assegurará, no máximo, a contabilização de 10 horas das 40h/a semestrais obrigatórias;

– Em atendimento a uma solicitação da Corregedoria Regional, informamos que, no período de frequência da atividade, não haverá substituição por outro/a magistrado/a e que as pautas porventura remanejadas serão realizadas necessariamente pelo/a interessado/a;

– Em anexo, o Ato Regulamentar EJud4 03/2017, que versa sobre o funcionamento dos grupos.