EJUD4 realiza palestra para discutir provas digitais | ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

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PROGRAMA ATUALIZAÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL

ENTRE O DESLUMBRAMENTO E A INOVAÇÃO: O ESPAÇO DAS PROVAS DIGITAIS NO AMBIENTE DA LGPD

Não é necessária inscrição prévia

Data: 06/04/2022 (4ª-feira)

Horário: 17h às 19h30min.

Local: Canal da EJud4 no YouTube. Inscreva-se no canal e ative o sininho das notificações para receber um aviso sempre que novos conteúdos forem publicados.

Modalidade: Telepresencial.

Expositores:

– Danilo Gonçalves Gaspar, Juiz do Trabalho do TRT5. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho.

– Kleber de Souza Waki, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (UFG). Juiz do Trabalho do TRT18. Professor convidado de Escolas Judiciais dos tribunais trabalhistas e da ENAMAT.

Mediadora: Rozi Engelke, Juíza do TRT4.

Ementa: O modelo jurídico processual de produção da prova pelo magistrado. Os reflexos da LGPD na produção da prova digital. Provas digitais e LGPD. Pontos de intersecção. A proteção constitucional à privacidade e intimidade das pessoas. A proteção dos dados pessoais alçado à norma de garantia constitucional (direito fundamental). A produção das provas como direito. As características das provas digitais e seu apoio complementar no conjunto probatório.

Carga horária: 2,5 horas-aula.

Público-alvo:

a) Magistrados/as, servidores/as e estagiários/as do TRT4.
b) Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs.

c) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.

Como acessar o evento ao vivo: Diretamente no canal da EJud4 no YouTube, na data e horário indicado, e clicar na transmissão.

IMPORTANTE > MAGISTRADOS/AS E SERVIDORES/AS DO TRT4:

Frequência: Para registro da participação, é indispensável acessar o sistema EJudTRT, durante a atividade, e fazer a sua inscrição, conforme orientações abaixo*:

– faça o seu login com usuário e senha de rede no sistema EJudTRT;
– na tela de “Inscrições” > “Inscrições abertas” > identifique o curso do qual esteja participando;

– clique em “Solicitar Inscrição”;

– preencha o formulário e conclua a inscrição.

A inscrição servirá como frequência e ficará disponível 30 minutos antes do início da atividade até 30 minutos depois do encerramento.

Avaliação e Certificação: Terão direito à certificação magistrados/as, servidores/as e estagiários/as que acompanharem o painel (ao vivo), registrarem a frequência (conforme orientações acima) e preencherem as avaliações, conforme prazo e orientações que serão enviadas ao e-mail institucional após o evento.

* Caso tenha dúvidas para realizar a inscrição pelo novo sistema EJudTRT, consulte o tutorial disponível aqui.

IMPORTANTE > MAGISTRADOS/AS E SERVIDORES/AS DE OUTROS REGIONAIS E USUÁRIOS/AS EXTERNOS:

Frequência: Para registro da participação, é indispensável acessar o sistema EJudTRT, durante a atividade, e fazer a sua inscrição, conforme orientações abaixo**:

– acesse o sistema EJudTRT;
– clique no link “não tenho cadastro”;

– preencha as informações ali solicitadas e crie uma senha para o primeiro acesso;

– salve as informações;
– informe o CPF e a senha criada para realizar o login;
– na tela de Inscrições > “Inscrições abertas” > identifique o curso do qual esteja participando;
– clique em “Solicitar Inscrição”;

– preencha o formulário e conclua a inscrição.

A inscrição servirá como frequência e ficará disponível 30 minutos antes do início da atividade até 30 minutos depois do encerramento.

Avaliação e Certificação:

– Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs: Após a conclusão da atividade, a EJud4 enviará a relação de participantes que tenham feito a inscrição pelo sistema às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

– Público externo: Não haverá certificação.

** Caso tenha dúvidas para realizar a inscrição pelo novo Sistema EJudTRT, consulte o tutorial disponível aqui.

Adicional de Qualificação (para servidores/as): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES/AS):

1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art. 6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.