A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) está promovendo pesquisa sobre Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade. O objetivo é aferir o nível de conhecimento e entendimento das magistradas e magistrados do Trabalho acerca do regulamento internacional.

Entre os regulamentos abordados, incluem-se as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos e o controle de convencionalidade. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa da Enamat.

Prazo para responder

O formulário foi enviado para o e-mail institucional das magistradas e dos magistrados e deve ser respondido até 20 de setembro. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail:  enamat-eadatendimento@enamat.jus.br.