Hoje, último dia do simpósio “O Novo CPC e os Impactos no Processo do Trabalho”, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a conferência inicial foi conduzida pelo mestre em Direito Civil e doutor em Direito Processual Civil Nelson Nery Junior. O professor Nery apontou aspectos que, no novo futuro código, parecem-lhe inconstitucionais, no que diz respeito ao cumprimento obrigatório de precedentes judiciais, ao tratar do tema “A Força dos Precedentes Judiciais no Estado Federativo”.

Ainda pela manhã, foram proferidas palestras por Daniel Francisco Mitidiero, que falou sobre o tema: “Cortes Constitucionais e Cortes Superiores” e Luiz Henrique Volpe Camargo, que tratou do tema: “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”.  Segundo Mitidiero, as funções das Cortes Superiores, no novo modelo, serão bastante alteradas, porque o Código reserva-lhes um papel de guia da interpretação das Leis. O professor Volpe Camargo destacou o procedimento do incidente que é criado pelo novo CPC e que tem o escopo de otimizar a solução de demandas iguais.

O advogado Daniel Amorim Assumpção Neves proferiu a palestra da tarde, sobre o tema “Execução no novo CPC”. Preveniu o palestrante que houve vários avanços em relação à reforma de 2006, a partir da experiência dos tribunais nessa importante fase do processo, em que pese a existência de normas restritivas, como se dá com a proibição de penhora “on line” em antecipação dos efeitos da tutela.

O painel “Impactos do Novo CPC no processo do trabalho” foi aberto pelo advogado Estêvão Mallet e contou com a participação dos juízes do trabalho Júlio César Bebber e Homero Mateus Batista da Silva.  O trio procurou antever quais das modificações da nova lei serão admitidas ao processo do trabalho, com proveito para a melhoria da prestação jurisdicional.

A conferência de encerramento do simpósio foi proferida pelo professor Cássio Scarpinella Bueno, que tratou “d’Os princípios do (s) Projeto(s) do novo CPC”. O professor da PUC acentuou que ainda não terminou o processo legislativo, por isso abordaria os princípios no projeto que saiu do Senado e, também, naquele que foi resultado dos debates na Câmara dos Deputados. Destacou a importância didática da repetição de princípios constitucionais na nova lei, incentivando os operadores do direito à sua mais intensa aplicação.

Durante dois dias, renomados processualistas da atualidade estiveram presentes no Simpósio organizado pela Enamat, que foi considerado um sucesso pelos participantes e reuniu 164 juízes e desembargadores do trabalho, além de ministros do TST. As atividades foram acompanhadas por transmissão simultânea por juízes nas 24 Escolas Judiciais regionais e por cerca de 170 servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Ao encerrar o evento, o Ministro João Oreste Dalazen, diretor da ENAMAT, destacou que o objetivo do Simpósio fora atingido e se revela na inauguração dos estudos, debates e reflexões sobre o novo Código, antecipando os problemas e antevendo as medidas que se mostram adequadas com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

Cláudia Valente