CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA – CFI / CFC
Resolução n. 19, de 13 de abril de 2016
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais.

Resolução n. 18/ENAMAT, de 29 de junho de 2015
Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho a serem adquiridas e desenvolvidas pelos Alunos-Juízes nos Módulos Nacional e Regional dos Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada.

Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011 – ALTERADA
Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas .


CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL - CFI
Ato n. 4/ENAMAT, de 24 de abril de 2017
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação do 22º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

Ato n. 7/ENAMAT, de 27 de outubro de 2016
Institui a Comissão de Avaliação do 21º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 4/ENAMAT, de 5 de maio de 2016
Institui a Comissão de Avaliação do 20º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho

Ato n. 1/ENAMAT, de 11 de fevereiro de 2015
Institui a Comissão de Avaliação do 18º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho

Ato n. 6/ENAMAT, de 17 de setembro de 2014
Institui a Comissão de Avaliação do 17º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 6/ENAMAT, de 28 de outubro de 2013
Institui a Comissão de Avaliação do 15º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 5/ENAMAT, de 24 de setembro de 2013
Institui a Comissão de Avaliação do 14º Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho.

Resolução n. 12, de 19 de outubro de 2012
Altera o § 2º do art. 3º da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho

Resolução n. 2, de 30 de novembro de 2009
Regulamenta a frequência e o aproveitamento dos Alunos-Juízes no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.

Resolução n. 3, de 7 de dezembro de 2009
Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, da Enamat, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.

Resolução n. 1, de 26 de março de 2008 – ALTERADA
Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.


CURSO FORMAÇÃO CONTINUADA - CFC
Resolução n. 15, de 30 de setembro de 2014
Altera o § 1º do art. 3º da Resolução n. 9/ENAMAT, de 15 de dezembro de 2011 e a redação dada pela Resolução n. 13/ENAMAT, de 13 de dezembro de 2013, que tratam da Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho

Resolução n. 13, de 13 de dezembro de 2013
Altera a redação da Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2011, que trata da Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho.

Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2011 – Texto atualizado pela Resolução n. 15/2014
Regulamenta a formação continuada dos magistrados do trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).


EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – EAD

Ato n. 2/ENAMAT, de 29 de abril de 2013
Dispõe sobre a composição do Comitê de Educação a distância do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), instituído pelo Ato n. 4/ENAMAT, de 18 de novembro de 2010.

Resolução n. 11, de 4 de julho de 2012
Institui o Banco de Cursos de Educação a Distância (BCEAD) e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Resolução n. 6/Enamat, de 1º de julho de 2010
Estabelece as diretrizes da Educação a distância no Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT).

Ato n. 5/ENAMAT, de 19 de novembro de 2010
Indica e nomeia o Coordenador e o Secretário-Executivo do Comitê de Educação a Distância do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), bem como outros representantes de sua composição.

Ato n. 4/Enamat, de 18 de novembro de 2010
Institui o Comitê de Educação a Distância no âmbito do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT).


ESTRUTURA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA ENAMAT

Ato n. 18/ENAMAT, de 28 de novembro de 2017
Fixa as competências das unidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Ato n. 12/ENAMAT, de 3 de outubro de 2017
Designa o Juiz Titular da Vara do Trabalho da Décima Oitava Região, CELSO MOREDO GARCIA, para ocupar o cargo de Juiz Auxiliar da direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Ato n. 5/ENAMAT, de 17 de maio de 2017
Altera a composição do grupo de trabalho de que trata o art. 3º do Ato n. 8/ENAMAT, de 28 de outubro de 2016, que institui grupo de trabalho para a análise e especificação das funcionalidades do Módulo de Gestão das Escolas .

Ato n. 2/ENAMAT, de 29 de março de 2017
Atualiza a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Ato n. 1/ENAMAT, de 1º de fevereiro de 2017
Designa o Exmo. Sr. Juiz JOÃO MARCELO BALSANELLI, Titular de Vara do Trabalho da Vigésima Quarta Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho …

Ato n. 8/ENAMAT, de 28 de outubro de 2016
Institui grupo de trabalho para a análise e especificação das funcionalidades do Módulo de Gestão das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho, parte do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça

Ato n. 6/ENAMAT, de 4 de outubro de 2016
Designa o Exmo. Sr. Juiz JOÃO MARCELO BALSANELLI, Titular de Vara do Trabalho da Vigésima Quarta Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho …

Ato n. 5/ENAMAT, de 24 de agosto de 2016
Dispensa, a pedido, o Exmo. Sr. Juiz GIOVANNI OLSSON, Titular de Vara do Trabalho da 12ª Região, da função de Assessor da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 3/ENAMAT, de 30 março de 2016
Institui a Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação das Atividades de Pesquisa no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Ato n. 2/ENAMAT, de 9 de março de 2016
Fixa o valor da diária paga pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho aos alunos-juízes participantes do Curso de Formação Inicial, Módulo Nacional.

Ato n. 1/ENAMAT, de 8 de março de 2016
Designa o Exmo. Sr. JUIZ GIOVANNI OLSSON para, concomitantemente com a função de Conselheiro, exercer, a de Assessor da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

Ato n. 7/ENAMAT, de 21 de setembro de 2015
Designa membros, de indicação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), para o Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional.

Ato n. 4/ENAMAT, de 19 de junho de 2015
Fixa a tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Ato n. 3/ENAMAT, de 9 de abril de 2015
Designa o Exmo. Sr. Juiz GIOVANNI OLSSON, Titular de Vara do Trabalho da Décima Segunda Região e Membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) para exercer

Ato n. 7/ENAMAT, de setembro de 2014
Designa o Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA para substituir o Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), tendo em vista seu afastamento para participar de curso.

Ato n. 3/ENAMAT, de 25 de março de 2014
Institui a Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Convênios de Escolas Judiciais para a Formação Profissional no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 2/ENAMAT, de 12 de março de 2014
Designa o Exmo. Sr. Juiz MARCOS NEVES FAVA, para exercer a função de Assessor da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 1/ENAMAT, de 12 de março de 2014
Dispensa, a pedido, o Exmo. Sr. Juiz GIOVANNI OLSSON, Titular de Vara do Trabalho da 12ª Região, da função de Assessor da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Ato n. 4/ENAMAT, de 1º de julho de 2013
Institui Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Critérios de Pontuação ou Valoração de Cursos para fins de vitaliciamento e promoção no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados …

Ato n. 3/ENAMAT, de 29 de abril de 2013
Institui Comissão Transitória para Estudo da Formação Continuada de Magistrados do Trabalho

Ato n. 9/ENAMAT, de 17 de março de 2011
Designa o Exmo. Sr. Juiz GIOVANNI OLSSON para exercer o cargo de Assessor da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho nas atividades de apoio administrativo e acadêmico.

Resolução n. 17/ENAMAT, de 30 de setembro de 2014
Regulamenta os convênios celebrados por Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Resolução n. 16/ENAMAT, de 30 de setembro de 2014
Regulamenta o credenciamento de cursos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

Resolução n. 14, de 17 de dezembro de 2013
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas de aperfeiçoamento técnico para promoção por merecimento e para vitaliciamento dos Magistrados do Trabalho.

Resolução n. 10, de 29 de março de 2012
Estabelece período de transição para a implementação da carga horária semestral mínima definida na Resolução n. 9, de 15 de dezembro de 2011.

Ato n. 1/ENAMAT, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a composição do Comitê de Formação em Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), instituído pelo Ato n. 2/ENAMAT, de 14 de agosto de 2012.

Ato n. 2/ENAMAT, de 14 de agosto de 2012
Institui o Comitê de Formação em Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).


MEDALHA HONRA AO MÉRITO

Resolução n. 5, de 26 de abril de 2010
Regulamenta a concessão da “Medalha Honra ao Mérito” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Ato n. 8/Enamat, de 17 de março de 2011
Confere a Medalha “Honra ao Mérito” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e o respectivo certificado, ao Exmo. Sr. Embaixador da Espanha, D. CARLOS ALONSO ZALDÍVAR

Ato n. 6/Enamat, de 28 de fevereiro de 2011
Confere a Medalha “Honra ao Mérito” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e o respectivo certificado, ao Exmo. Sr. Embaixador da França, YVES SAINT-GEOURS.

Ato n. 7/Enamat, de 28 de fevereiro de 2011
Confere a Medalha “Honra ao Mérito” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e o respectivo certificado, ao Exmo. Sr. Diretor-Geral da Escola Nacional de Magistratura da França .


CONCURSO

Ato n. 19/ENAMAT, de 12 de dezembro de 2017
Designa servidora para a função de Secretária do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Ato n. 16/ENAMAT, de 10 de outubro de 2017
Altera o anexo único do Ato n. 11/ENAMAT, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado …

Ato n. 15/ENAMAT, de 5 de outubro de 2017
Altera o anexo único do Ato n. 10/ENAMAT, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre as Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Ato n. 14/ENAMAT, de 5 de outubro de 2017
Altera o anexo único do Ato n. 11/ENAMAT, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado …

Ato n. 13/ENAMAT, de 5 de outubro de 2017
Dispõe sobre a remuneração dos servidores de apoio às Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Ato n. 11/ENAMAT, de 21 de setembro de 2017
Dispõe sobre a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Texto atualizado conforme Ato n. 15/ENAMAT, de 5 de outubro de 2017

Ato n. 3/ENAMAT, de 29 de março de 2017
Dispõe sobre a retribuição devida aos membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho.

Ato n. 5/ENAMAT, de 9 de maio de 2014
Institui Comissão destinada a efetuar estudos e propor alternativas para a realização do Concurso Nacional de ingresso à Magistratura do Trabalho


EDITAIS

2018

Edital n. 11, de 22 de janeiro de 2018 : sessão pública para identificação das provas e divulgação das notas da primeira prova da segunda etapa
Informa sobre a sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas da prova escrita discursiva do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

2017

Edital n. 10, de 18 de dezembro de 2017 : I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
Retifica o Anexo III do Edital de Abertura do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e defere pedido de exclusão de candidato do referido certame.

Edital n. 9, de 27 de novembro de 2017: I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho
Informa sobre o julgamento dos recursos interpostos contra o indeferimento das condições especiais para realização da segunda etapa do concurso e a disponibilidade das respostas por meio de link específico, no site da …

Edital n. 8, de 13 de novembro de 2017 : resultado definitivo da primeira etapa
Torna público o resultado final da primeira etapa – prova objetiva seletiva e a convocação dos candidatos classificados para a realização da segunda etapa – provas escritas, referente ao I Concurso Público Nacional Unificado …

Edital n. 7, de 23 de outubro de 2017 : resultado preliminar da prova objetiva seletiva
Torna público o resultado preliminar da prova objetiva seletiva do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho e dá outras providências.

Edital n. 6, de 3 de outubro de 2017 : convocação para realização da prova objetiva seletiva, por local de prova
Torna pública a relação nominal de candidatos convocados para realização da primeira etapa do I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, e dá outras providências.

Edital n. 5, de 18 de setembro de 2017 : convocação para realização da prova objetiva seletiva
Convoca os candidatos que obtiveram o deferimento da inscrição preliminar para realizarem a primeira etapa do certame e informa a relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas aos negros no I Concurso Público …

Edital n. 4, de 28 de agosto de 2017 : resultado definitivo da inscrição preliminar
Torna pública a relação definitiva de candidatos que obtiveram o deferimento da inscrição preliminar para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Edital n. 3, de 14 de agosto de 2017 : resultado provisório da inscrição preliminar
Torna pública a relação provisória de candidatos que obtiveram o deferimento da inscrição preliminar para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Edital n. 2, de 26 de julho de 2017 : resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição : após recursos
Torna pública a relação de candidatos que tiveram o requerimento de isenção deferido para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, em razão do provimento do recurso.

Edital n. 1, de 14 de julho de 2017 : resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição
Informa o resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento da inscrição para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Edital [do] I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho – Comunicado [de] prorrogação do período de inscrições, de 1º de agosto de 2017
Prorroga o período de inscrições e torna pública a alteração das datas relativas ao período de inscrições preliminares para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Edital [de Abertura] do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de 27 de junho de 2017
Dispõe sobre a abertura das inscrições para o Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto.


REMOÇÃO

Ato n. 17/ENAMAT, de 25 de outubro de 2017
Dispõe sobre o Procedimento Unificado de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.