Resolução ENAMAT nº 01/2008 – Módulo Regional do Curso de Formação Inicial
Resolução ENAMAT nº 02/2009 – Frequência e aproveitamento no Módulo Nacional
Resolução ENAMAT nº 03/2009 – Altera dispositivos da Resolução ENAMAT nº 01/2008
Resolução ENAMAT nº 05/2010 – Medalha “Honra ao Mérito”
Resolução ENAMAT nº 06/2010 – Diretrizes do Ensino a Distância
Resolução ENAMAT nº 07/2010 – Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho
Resolução ENAMAT nº 08/2011 – Regulamenta a certificação de cursos
Resolução ENAMAT nº 09/2011 – Regulamenta a formação continuada – alterada pelas Resoluções nos 13 e 15
Resolução ENAMAT nº 10/2012 – Estabelece critérios de transição para a  carga horária semestral mÃnima definida na Resolução ENAMAT nº 09/2011
Resolução ENAMAT nº 11/2012 – Institui o banco de cursos de educação a distância e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da ENAMAT
Resolução ENAMAT nº 12/2012 – Altera dispositivos da Resolução ENAMAT nº 01/2008 e da Resolução ENAMAT nº 08/2011
Resolução ENAMAT nº 13/2013 – Altera a redação da Resolução ENAMAT nº 09/2011
Resolução ENAMAT nº 14/2013 – Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento
Resolução ENAMAT nº 15/2014 – Altera a Resolução ENAMAT nº 9/2011 – Formação Continuada
Resolução ENAMAT nº 16/2014 – Regulamenta o credenciamento de cursos pela Enamat
Resolução ENAMAT nº 17/2014 – Regulamenta os Convênios celebrados pelas EJs
Resolução ENAMAT nº 18/2015 – Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho
Resolução ENAMAT nº 19/2016 – Altera a Resolução ENAMAT nº 8/2011, que regulamenta a certificação de cursos
Resolução ENAMAT nº 20/2018 – Institui o Programa Nacional de Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT Pesquisa) e regulamenta suas atividades
Resolução ENAMAT nº 21/2018 – Institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho
Resolução ENAMAT nº 22/2019 – Regulamenta a Formação Inicial Regional dos Magistrados do Trabalho
Resolução ENAMAT nº 23/2019 – Regulamenta a Formação Inicial Nacional dos Magistrados do Trabalho
Recomendação ENAMAT nº 01/2009 – Nomenclatura das Escolas Judiciais
Recomendação ENAMAT nº 02/2009 – Estruturação das Escolas Judiciais
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 001/2013 – Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 002/2013 – Institui a suspensão de prazos dos magistrados durante atividades formativas
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 003/2013 – Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 001/2013
Ato ENAMAT nº 2/2016 – Estabelece valores de diárias para alunos-juÃzes e instrutores da ENAMAT
Ato ENAMAT nº 4/2015 – Atualiza a tabela de remuneração dos profissionais de Ensino da ENAMAT
Ato ENAMAT nº 18/2017 – Fixa as competências das unidades da Escola Nacional de formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT