Resoluções Administrativas do TST
Resolução Administrativa nº 1.140/2006 – Criação da Escola
Resolução Administrativa n º 1.158/2006 – Estatuto
Resolução Administrativa nº 1.861/2016 – Regulamenta o Concurso Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho
Resolução Administrativa nº 1.880/2017 – Aprova os nomes dos integrantes da Comissão Executiva Nacional de Concurso.
Resolução Administrativa nº 1973/2018 – Transfere ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a competência para promover o Concurso Público Nacional Unificado
Resolução ENAMAT nº 01/2008 – Módulo Regional do Curso de Formação Inicial
Resolução ENAMAT nº 02/2009 – Frequência e aproveitamento no Módulo Nacional
Resolução ENAMAT nº 03/2009 – Altera dispositivos da Resolução ENAMAT nº 01/2008
Resolução ENAMAT nº 05/2010 – Medalha “Honra ao Mérito”
Resolução ENAMAT nº 06/2010 – Diretrizes do Ensino a Distância
Resolução ENAMAT nº 07/2010 – Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho
Resolução ENAMAT nº 08/2011 – Regulamenta a certificação de cursos
Resolução ENAMAT nº 09/2011 – Regulamenta a formação continuada – alterada pelas Resoluções nos 13 e 15
Resolução ENAMAT nº 10/2012 – Estabelece critérios de transição para a  carga horária semestral mÃnima definida na Resolução ENAMAT nº 09/2011
Resolução ENAMAT nº 11/2012 – Institui o banco de cursos de educação a distância e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da ENAMAT
Resolução ENAMAT nº 12/2012 – Altera dispositivos da Resolução ENAMAT nº 01/2008 e da Resolução ENAMAT nº 08/2011
Resolução ENAMAT nº 13/2013 – Altera a redação da Resolução ENAMAT nº 09/2011
Resolução ENAMAT nº 14/2013 – Estabelece critérios de pontuação ou valoração de atividades formativas para promoção e vitaliciamento
Resolução ENAMAT nº 15/2014 – Altera a Resolução ENAMAT nº 9/2011 – Formação Continuada
Resolução ENAMAT nº 16/2014 – Regulamenta o credenciamento de cursos pela Enamat
Resolução ENAMAT nº 17/2014 – Regulamenta os Convênios celebrados pelas EJs
Resolução ENAMAT nº 18/2015 – Regulamenta e atualiza as competências dos Magistrados do Trabalho
Resolução ENAMAT nº 19/2016 – Altera a Resolução ENAMAT nº 8/2011, que regulamenta a certificação de cursos
Resolução ENAMAT nº 20/2018 – Institui o Programa Nacional de Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT Pesquisa) e regulamenta suas atividades
Resolução ENAMAT nº 21/2018 – Institui o Programa Nacional de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho
Recomendação ENAMAT nº 01/2009 – Nomenclatura das Escolas Judiciais
Recomendação ENAMAT nº 02/2009 – Estruturação das Escolas Judiciais
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 001/2013 – Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 002/2013 – Institui a suspensão de prazos dos magistrados durante atividades formativas
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 003/2013 – Altera dispositivos do Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 001/2013
Ato ENAMAT nº 2/2016 – Estabelece valores de diárias para alunos-juÃzes e instrutores da ENAMAT
Ato ENAMAT nº 4/2015 – Atualiza a tabela de remuneração dos profissionais de Ensino da ENAMAT
Ato ENAMAT nº 7/2017 – Constitui as comissões para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura Trabalhista
Ato ENAMAT nº 9/2017 – Procedimento Unificado de Remoção de JuÃzes do Trabalho Substitutos (Resultado Parcial)
Ato ENAMAT nº 10/2017 – Torna pública a composição das Comissões Executivas Locais do 1º Concurso Público Nacional Unificado constituÃdas pelos Tribunais Regionais do Trabalho
Ato ENAMAT nº 11/2017 – Altera a composição das Comissões Examinadoras, da Comissão Especial e da Comissão Multiprofissional do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho e revoga o Ato ENAMAT nº 8/2017
Ato ENAMAT nº 13/2017 – Dispõe sobre a remuneração dos servidores de apoio das Comissões Executivas Locais
Ato ENAMAT nº 14/2017 – Altera o Anexo Único do Ato ENAMAT nº 11 de 21 de setembro de 2017
Ato ENAMAT nº 15/2017 – Altera o Anexo Único do Ato ENAMAT nº 10 de 19 de setembro de 2017 que dispõe sobre as Comissões Executivas Locais
Ato ENAMAT nº 16/2017 – Altera o Anexo único do Ato ENAMAT nº 11/2017
Ato ENAMAT nº 17/2017 – Dispõe sobre Procedimento Unificado de Remoção de JuÃzes do Trabalho Substitutos
Ato ENAMAT nº 18/2017 – Fixa as competências das unidades da Escola Nacional de formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT