Criação da ENAMAT
Resolução Administrativa nº 1.140 de 1º de junho de 2006
Estatuto da ENAMAT
Resolução Administrativa n º 1.158/2006
Reforma do Judiciário – previsão Constitucional das Escolas Nacionais
Emenda Constitucional nº 45/2004
Recomendações da ENAMAT
Recomendação ENAMAT nº 1/2009 – Nomenclatura das Escolas Judiciais
Recomendação ENAMAT nº 2/2009 – Estruturação das Escolas Judiciais
Resoluções da ENAMAT
Formação Inicial
Resolução ENAMAT nº 1 de 26 de março de 2008 – Módulo Regional
Resolução ENAMAT nº 2 de 30 de novembro de 2009 – Módulo Nacional
Resolução ENAMAT nº 22 de 26 de março de 2019 – Altera a Resolução ENAMAT nº 1/2008 – Anexos da resolução
Resolução ENAMAT nº 23 de 2/2019 – Altera a Resolução ENAMAT nº 2/2009
Formação Continuada
Resolução ENAMAT nº 9 de 15 de dezembro de 2011 – Regulamenta a formação continuadaÂ
Resolução ENAMAT nº 13 de dezembro de 2013 – Altera a redação da Resolução ENAMAT nº 9/2011
Resolução ENAMAT nº 15 de 13 de setembro de 2014 – Altera a Resolução ENAMAT nº 9/2011Â
Formação a Distância
Resolução ENAMAT nº 6 de 1º de julho de 2010 – Diretrizes do Ensino a Distância
Resolução ENAMAT nº 11 de julho de 2012 – Institui o banco de cursos de educação a distância
Tabela de Competências
Certificação
Resolução ENAMAT nº 8 de 10 de outubro de 2011 – Regulamenta a certificação de cursos
Intercâmbio de Magistrados
Concessão honorÃfica – Condecoração – Medalha
Resolução ENAMAT nº 5 de 26 de abril de 2010