O Plano Anual de Atividades da ENAMAT, na forma determinada pelos arts. 7º (inciso III), 10 (incisos I e II, alínea “f”), 17 (caput e §§ 1º e 2º) e 29 (caput e e § 1º) do Estatuto da Escola Nacional, consolida as diretrizes gerais e o calendário para a Formação de Magistrados do Trabalho, a qual alcança todos os Juízes, Juízas, Desembargadoras e Desembargadores, em âmbito Nacional e Regional, e constitui instrumento para sistematizar as atividades de qualificação em sua carreira, com vigência no ano de 2023, considerando-se a a estratégia de ação administrativa e pedagógica da entidade.

Os referenciais político-pedagógicos para a calendarização de atividades buscou norte tanto nos comandos estatutários pertinentes às áreas administrativa, de formação e de pesquisa, quanto na estrita observância dos eixos de formação centrados nos quatro pilares que regem a pauta para aperfeiçoamento de magistradas e magistrados, nos termos da Resolução ENAMAT 28/2022: 1) Eticidade; 2) Alteridade; 3) Resolução de Conflitos; e 4) Direito e Sociedade.

Para ter acesso ao documento: Plano Anual de Atividades – Exercício 2023