Programa Trabalho Seguro

Como um dos desdobramentos do Programa Trabalho Seguro, desenvolveu-se no ambiente de aprendizagem virtual da ENAMAT, no período de 12 de novembro a 13 de dezembro de 2013, o I Fórum sobre perícias na Justiça do Trabalho, que contou com a participação de quase 100 magistrados trabalhistas, com ao menos 4 representantes de cada Tribunal Regional do Trabalho do país. Os resultados organizam-se em “enunciados” e “diretrizes”, em torno da realização das perícias no processo judiciário trabalhista.

PROPOSTAS DE ENUNCIADOS SOBRE PERÍCIAS JUDICIAIS EM ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

DIRETRIZES SOBRE PROVA PERICIAL EM ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS