19/11/2025 - Em referência ao Dia da Consciência Negra, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoveu, nesta quarta-feira (19), o webinário “Diálogos sobre questões raciais e trabalho”. 

Transmitido pelo canal da escola no YouTube, o encontro reuniu o diretor da Enamat, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a juíza do Trabalho Bárbara Ferrito, do TRT da 1ª Região (RJ), e a trabalhadora rural Elisabete Vitor da Costa, ativista da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG).

O debate destacou que, embora a escravidão tenha sido abolida há 137 anos, as desigualdades herdadas daquele período continuam influenciando diretamente o mercado de trabalho e a vida da população negra, sobretudo mulheres e jovens.

Abolição sem inclusão

O ministro Augusto César Leite de Carvalho abriu o encontro lembrando o significado do Dia da Consciência Negra e citando a trajetória de Zumbi dos Palmares e das mulheres palmarinas. Ele ressaltou que a abolição não foi acompanhada por medidas de inclusão e que o enfrentamento do racismo é tarefa permanente das instituições públicas.

Mulheres negras

Ao contar sua trajetória como trabalhadora rural desde os oito anos de idade, com jornadas exaustivas, falta de acesso a direitos e episódios recorrentes de racismo, a ativista Elisabete afirmou que a escravidão permanece de forma diferente, especialmente para mulheres negras, que seguem enfrentando condições precárias e dificuldade para acessar saúde, educação e aposentadoria. “A escravidão não acabou; só mudou de forma”, disse.

Racismo estrutural

A juíza Bárbara Ferrito apresentou uma análise histórica sobre como o racismo estruturou as relações de trabalho no Brasil, desde o período colonial até os tempos atuais.

Ela destacou que o país tentou postergar o fim da escravidão com leis como a “Lei do Ventre Livre” e a “Lei dos Sexagenários”, que não foram pensadas para proteger pessoas negras, mas para atender aos interesses dos senhores de escravos.

“Se a sociedade é racista e machista, o mercado de trabalho também será racista e machista”, afirmou. Para ela, não se trata de coincidência que determinadas profissões sejam majoritariamente ocupadas por pessoas brancas, enquanto as funções mais precarizadas concentram negros.

A magistrada também relacionou o tema ao cenário de violência e segurança pública, destacando dados que mostram que jovens negros recorrem ao crime em muitos casos por falta de oportunidades dignas de trabalho.

Papel do Judiciário

O ministro Augusto César Leite de Carvalho destacou o simbolismo do Dia da Consciência Negra e afirmou que o Judiciário tem papel fundamental no enfrentamento da discriminação. “Formar juízes também é ouvir a realidade de quem vive as desigualdades todos os dias”, disse.

Para o magistrado, é necessário que juízes e juízas escutem relatos como o de Elisabete para compreenderem o impacto real das desigualdades na vida das pessoas. Segundo ele, é papel da Justiça do Trabalho contribuir para processos estruturantes que enfrentam situações de vulnerabilidade, como as vividas por mulheres negras nas lavouras.

Fortalecer o olhar crítico

O webinário integra uma série de ações da Enamat voltadas a estimular debates sobre temas sociais em datas simbólicas. A ideia é fortalecer o olhar crítico sobre desigualdades que atravessam o mundo do trabalho e envolver a magistratura em discussões sobre raça, gênero e direitos humanos.

Confira a íntegra do webinário:

( Flávia Félix/AJ)