17/3/2025 - Contribuir para a consolidação de uma atuação judicial mais efetiva e humana fortalecendo a capacidade da Justiça do Trabalho de alcançar todas as pessoas e em todos os lugares. Com este objetivo, a Justiça do Trabalho está promovendo, de 17 a 19 de março, o Curso de Formação de Formadores (CFF) “Justiça Itinerante com Inclusão Digital na Justiça do Trabalho” com foco na formação de magistradas e magistrados do Trabalho.

O evento é uma parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Confira mais fotos no Flickr da Enamat.

Direito ao trabalho decente

Para o diretor da escola, ministro Augusto César, o curso é relevante por permitir a  troca de experiências  sobre ações de itinerância  realizadas  por alguns Tribunais Regionais do Trabalho. 

“A Justiça do Trabalho precisa de capilaridade para  alcançar trabalhadores que estão distantes das Varas do Trabalho e acabam sendo vítimas  de um tratamento absolutamente inadequado”, destaca.  “Conhecer essas experiências ajudará a ampliar a promoção do trabalho decente, sobretudo nas regiões onde o Estado brasileiro é ausente”.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho,  a itinerância é um projeto que vai  além  do atendimento  jurídico e destacou a relevância dessa capacitação, uma vez que reforça o comprometimento  com a  aproximação de magistradas e magistrados  e servidores da Justiça do Trabalho com as comunidades mais invisibilizadas. 

“A itinerância é a forma de estarmos presentes em um país em que não apenas prevalecem as desigualdades regionais mas as diferentes formas de trabalhar, produzir e viver”, afirma. “ Com a itinerância  poderemos implementar medidas que garantam um tratamento jurídico efetivo e célere de questões sociais graves e um resgate da cidadania”. 

Justiça Itinerante

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), disposta na Resolução CSJT 428/2025, representa um dos mais relevantes mecanismos contemporâneos de promoção do acesso territorial e digital à Justiça do Trabalho. 

A articulação da Justiça Itinerante com os Pontos de Inclusão Digital configura uma estratégia essencial para concretizar a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, reforçando a missão constitucional da Justiça do Trabalho e alinhada às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Andrea Magalhães/AJ)