4/2/2026 - Dando continuidade ao segundo dia do 11º Curso de Formação Continuada (CFC), o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Pimenta, abriu as atividades reforçando a nova abordagem do órgão. “Além do papel estratégico de governança que desempenha, a Corregedoria também atua na proteção institucional da Justiça do Trabalho”, afirma.

Pimenta destacou ainda que, ao integrar a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Corregedoria-Geral não deve ser vista como um órgão periférico ou meramente corretivo. “Sendo um dos órgãos centrais de fortalecimento da maturidade institucional da Justiça do Trabalho, somos responsável por preservar sua legitimidade perante toda a sociedade com a maior transparência possível”.

Democratizando experiências 

O papel dos colegiados temáticos na democratização e no aperfeiçoamento dos serviços judiciários foi apresentado pelo desembargador do TRT 1 (RJ) e Conselheiro do CNJ, Alexandre Cunha. O magistrado apresentou as ações diárias desenvolvidas no âmbito dos comitês no CNJ, responsáveis pela definição de diretrizes para as políticas públicas do Poder Judiciário.

Segundo ele, esse modelo facilita e fortalece a interlocução entre os Tribunais do Trabalho e os seus gestores, “Assim democratizamos as informações e, como consequência, também as soluções e as ações adotadas no Poder Judiciário Trabalhista.”, afirma.

Os outros temas debatidos foram “Gestão Estratégica e Metas do Poder Judiciário” com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias; e “A Atuação dos Colegiados Temáticos sob o Aspecto da Proteção de Dados e o Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, que teve como palestrante Rodrigo Badaró, Conselheiro do CNJ.

Desafios e estratégias para uma administração judiciária inclusiva

Durante o painel Administração Judiciária Inclusiva (Equidade e Acessibilidade), a assessora-chefe de Acessibilidade e Inclusão do TST, Ekaterini Morita, fez um apelo enfático à alta administração dos tribunais para que assumam compromisso concreto com a acessibilidade. 

Ela reforçou que a Justiça do Trabalho já conta com uma política própria, estabelecida pela Resolução CSJT nº 386/2024, e destacou que sua aplicação exige investimento, estrutura permanente e planejamento estratégico. “Sem orçamento, não há inclusão. A acessibilidade não pode ser tratada como algo acessório”.

Ekaterini ainda defendeu que a gestão inclusiva precisa ser transversal, monitorada e orientada por indicadores objetivos, com a participação direta de pessoas com deficiência em todas as fases do processo decisório.

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves, ressaltou que a governança inclusiva deve partir do conhecimento de quem são os excluídos e se consolidar em políticas estruturantes, com diagnóstico, metas e controle. “Inclusão também é técnica e estratégia. Não se faz inclusão no improviso”, destacou. 

Já o Procurador da República e ex-Conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto enfatizou que acessibilidade deve estar integrada aos processos e sistemas desde sua concepção. Ele destacou a necessidade de garantir acessibilidade processual plena, com atenção à comunicação, compreensão e participação real das pessoas com deficiência em todas as etapas do processo judicial. 

Andrea Magalhães e Nathalia Valente/LA)