21/5/2026 - A Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com as Escolas Judiciais da Região Centro-Oeste, realizou nesta quinta-feira (21), webinário sobre Trabalho Rural. O evento foi promovido em alusão ao Dia do Trabalhador Rural, comemorado em  25 de maio.

Atividade produtiva e a não conversão em vulnerabilidade

Na abertura do evento, a vice-diretora da Escola, ministra Delaide Miranda Arantes, comentou que o trabalho rural ainda é marcado por condições precárias, apesar de sua importância para a produção, desenvolvimento e a soberania alimentar. “O Direito do Trabalho revela a sua vocação mais desafiadora, que é assegurar que a atividade produtiva não se converta em instrumento de vulnerabilidade da dignidade humana”, pontuou

Legislação sustentável 

 O coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, ministro Agra Belmonte, ressaltou que o capital não pode se sobrepor à dignidade e à valorização do trabalho humano, o que não significa dizer que as normas legais devam ser injustas para os empregadores. “Precisamos de uma legislação sustentável e benéfica para ambas as partes e que garanta  o equilíbrio entre proteção aos direitos sociais dos trabalhadores e segurança jurídica para os empregadores”, explicou

Fio condutor 

“A dignidade humana no trabalho rural” foi o tema da palestra do professor doutor Jair Aparecido Cardoso, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (DRP-USP). o docente apresentou um panorama histórico dos direitos dos trabalhadores rurais e  destacou que ainda existe um número significativo de profissionais atuando no campo na informalidade.

Segundo ele, esse cenário reflete as condições de precariedade e ausência de garantia de direitos. “A condição ideal é que o ser humano seja respeitado como o centro das relações sociais, tendo o trabalho como  fio condutor dessa questão social”.

Proteção 

No painel “A imprescritibilidade da pretensão decorrente da prática de trabalho análogo à de escravo”, o juiz  do  Trabalho Ediandro Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), destacou que a imprescritibilidade dos direitos trabalhistas é reconhecida pela doutrina como vedação ao retrocesso social. “Os direitos trabalhistas previstos na Constituição  tratam de um patamar mínimo assegurado pelo constituinte  e não um limite intransponível de proteção ao ser humano”.

Vetor de desenvolvimento 

Robson Del Casale, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), falou sobre o perfil do trabalhador no setor agropecuário e os investimentos em qualificação profissional.

“Infelizmente, ainda nos deparamos com casos de trabalho escravo, que vão na contramão de um país desenvolvido”, disse. “Nosso objetivo é garantir aos trabalhadores o acesso a empregos com qualificação, direitos preservados e acima de tudo dignidade”, completou.

Responsabilização ampla 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carolina Pereira Mercante, por sua vez, apresentou a atuação do MPT nas fiscalizações e na apuração das  denúncias recebidas. Ela explicou que as investigações evidenciam que a exploração do trabalho análogo à escravidão não é um ato isolado do empregador da ponta final, mas envolve toda a cadeia produtiva.

“Detectamos que as grandes empresas com lucros bilionários se beneficiam de todo este cenário e o que defendemos é uma responsabilização ampla com medidas efetivas de prevenção e de monitoramento”, pontua.

Confira a íntegra do evento: 

(Andrea Magalhães/AJ - Foto: Valter Campanato - Agencia Brasil)