25/5/2026 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverá, de 8 de junho a 8 de julho de 2026, o Curso de Formação Continuada (CFC) “Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho”, na modalidade de ensino a distância (EaD).

A capacitação é destinada exclusivamente à magistratura do trabalho, com carga horária de 20 horas-aula. As inscrições podem ser realizadas até 1º de junho de 2026. 

Programa de ensino

A formação abordará o assédio eleitoral como uma violação a direitos fundamentais, entre eles a liberdade de escolha política e o sigilo do voto. Também serão discutidas as diferentes formas de manifestação dessa prática, que podem ocorrer de maneira explícita ou velada, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou outras formas de pressão exercidas no ambiente de trabalho.

Outro eixo do curso será a análise dos limites do poder diretivo do empregador e das situações em que a atuação empresarial ultrapassa as fronteiras legais e éticas da relação de emprego, interferindo indevidamente nas convicções e escolhas políticas das pessoas trabalhadoras.

A programação ainda examinará os impactos das novas tecnologias e das redes digitais na disseminação de desinformação e no surgimento de novas modalidades de coação eleitoral, além de destacar a importância da atuação articulada entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e os órgãos de fiscalização e proteção dos direitos fundamentais.

Conteudista

Elaborado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), o curso propõe uma reflexão aprofundada sobre os desafios contemporâneos relacionados à proteção da liberdade política de trabalhadoras e trabalhadores no contexto das relações laborais, especialmente em períodos eleitorais.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: enamat-eadatendimento@enamat.jus.br.  

(Fernanda Duarte/AJ)