18/12/2025 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) está com inscrições abertas para o Curso de Formação Continuada (CFC) sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A formação será na modalidade a distância (ead) e as inscrições estão abertas até 16 de fevereiro.

Com carga horária de 40 horas-aula, o curso será realizado de 23 de fevereiro a 22 de abril. O objetivo da formação é capacitar magistradas e magistrados do Trabalho sobre as normas, o funcionamento do sistema e a aplicação das normas internacionais e das decisões de Cortes Internacionais ao Direito do Trabalho.

Atuação judicial alinhada aos compromissos internacionais

A Enamat busca fortalecer a atuação judicial alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e ampliar a compreensão sobre a incorporação de tratados e decisões internacionais ao ordenamento jurídico, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho.

A formação está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 492/2023, que estabelece diretrizes para a formação e o aperfeiçoamento da magistratura em direitos humanos. O curso terá como conteudista a consultora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Marina de Almeida Rosa. 
Qualquer dúvida pode ser enviada para  enamat-eadatendimento@enamat.jus.br.

(Sofia Martinello/AJ)