29/5/2026 - O período de inscrições e realização do Curso de Formação Continuada (CFC) “Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho” foram prorrogadas. Agora, magistrados do trabalho que desejaram realizar a formação têm até 14 de junho para se inscreverem. 

A capacitação, destinada exclusivamente à magistratura do trabalho, será promovida de 15 de junho a 15 de julho na modalidade de ensino a distância (EaD). O curso terá carga horária de 20 horas-aula.

O curso

A formação abordará o assédio eleitoral como violação de direitos fundamentais, entre eles a liberdade de escolha política e o sigilo do voto. A programação discutirá as diferentes formas de manifestação dessa prática no ambiente de trabalho, que podem ocorrer de maneira explícita ou velada, por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou outras formas de pressão exercidas sobre trabalhadoras e trabalhadores.

Outro eixo do curso será a análise dos limites do poder diretivo do empregador e das situações em que a atuação empresarial ultrapassa as fronteiras legais e éticas da relação de emprego, interferindo indevidamente nas convicções e escolhas políticas das pessoas empregadas.

Também serão examinados os impactos das novas tecnologias e das redes digitais na disseminação de desinformação e no surgimento de novas modalidades de coação eleitoral, além da importância da atuação articulada entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais.

Conteudista

Elaborado pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), o curso propõe uma reflexão sobre os desafios contemporâneos relacionados à proteção da liberdade política de trabalhadoras e trabalhadores no contexto das relações de trabalho, especialmente em períodos eleitorais.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail enamat-eadatendimento@enamat.jus.br.

(Nathalia Valente/AJ - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)