A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ejud-8) realizou, na última segunda-feira, 3, o curso "Precedentes Obrigatórios do TST e STF, estes aplicáveis à Justiça do Trabalho. Aspectos práticos". Voltada para magistrados e servidores, a capacitação foi realizada presencialmente pelos desembargadores do TRT-8 Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior e Maria de Nazaré Medeiros Rocha, na sala da Ejud-8, localizada na sede do tribunal.

O objetivo do curso foi apresentar técnicas de extração da ratio decidendi (razão de decidir) e do obiter dictum (dito de passagem), além das possibilidades de overruling (superação), distinguishing (distinção) e modulação de efeitos, garantindo isonomia, segurança jurídica e coerência decisória.

O desembargador do trabalho e integrante do Conselho Consultivo da Ejud-8, Carlos Zalouth, deu início ao evento apresentando os responsáveis pela capacitação. Ele ressaltou a expertise dos desembargadores no assunto e os benefícios de aprender sobre o tema.

“Nós estamos com magistrados experientes, qualificados e que estão participando ativamente na formulação desses precedentes nacionais. Então, a intenção da nossa escola judicial é fazer uma mescla com as novas orientações pedagógicas. Ou seja, é uma oportunidade única. Você mescla teoria e prática, fazendo com que os que estão assistindo não fiquem de forma passiva, mas participem da construção desse conteúdo.”

De acordo com o desembargador Fernando Lobato Junior, um dos instrutores do curso, dialogar sobre essa temática melhora a prestação jurisdicional. “Esses precedentes, por serem obrigatórios, precisam ser entendidos pelo magistrado e pelo servidor no momento em que se está formulando uma sentença ou o voto de um acórdão, para que possamos aplicá-los da maneira como foram criados, conforme prevê o próprio Código de Processo Civil”, explica

Com uma metodologia ativa, que incluiu estudo de casos, debates, construção de razões de decidir e exercícios práticos, o curso foi dividido em três módulos: Fundamentos Teóricos e Conceituais; Técnicas de Aplicação e Interpretação; Prática da Distinção e Coerência Decisória (com atividades práticas).

A juíza Giovanna Corrêa Morgado Dourado participou da capacitação e destacou a importância de aprofundar o conhecimento sobre a aplicação adequada dos precedentes obrigatórios.

“O que mais me chamou a atenção foi analisar os precedentes em si, como devem ser interpretados a partir das decisões que os motivaram, e também a forma como o STF e o TST elaboram seus precedentes. Esse tema é muito atual e, como teremos que aplicá-los, achei importante fazer o curso”, conta.

Ela também ressaltou os benefícios da metodologia utilizada. “O formato do curso foi excelente. Adorei! Essa metodologia ativa permite que aproveitemos muito melhor o conteúdo, já que colocamos em prática e também podemos discutir melhor os temas como em uma roda de conversa, nos proporcionando uma excelente troca e, por conseguinte, um melhor aproveitamento do curso”, conclui a juíza Giovanna Dourado.

Reportagem: Allam William Serrão, jornalista Secom TRT-8.