27/11/2025 - A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), promoverá o webinário Tema 1232 – Grupo Econômico na Fase de Execução.

O evento será realizado em 12 de dezembro (sexta-feira), das 14h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal da Enamat no YouTube. O webinário tem como públicos-alvos prioritários magistrados (as) e servidores da Justiça do Trabalho, mas, será aberto ao público externo também, como a advocacia, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

Inscreva-se para participar e ter direito à certificação.

Ative o lembrete para acompanhar a transmissão:

O que é o Tema 1232?

O evento terá como tema central o Tema 1232 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de inclusão de uma empresa que faz parte do mesmo grupo econômico da devedora original de uma dívida trabalhista, mesmo que essa empresa não tenha participado da ação à época da decisão.
O debate em torno do tema é se essa inclusão na cobrança pode ser feita de forma direta ou se é obrigatório seguir o procedimento formal (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica).

No webinário, a temática será abordada  nos seguintes painéis:

• Painel 1 - Grupo econômico na fase de conhecimento: Quais são as  matérias de defesa analisadas pelas empresas do grupo econômico que  formam o polo passivo;
• Painel 2 - Alcance do Tema 1232 aos sujeitos passivos da execução trabalhista: São apenas as empresas do grupo econômico ou qualquer terceiro que seja incluído no polo passivo na execução?;
• Painel 3 - O abuso de direito do art. 50 do Código Civil e sua aplicação no tema 1232 e aplicação do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação no Instituto de Desconsideração da Personalidade Jurídica de sócios e ex-sócios na fase de execução.

(Andrea Magalhães/AJ)