5/2/20026 - Ao encerrar o evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou a importância da capacitação permanente para o aperfeiçoamento da gestão e celebrou o primeiro curso voltado para a administração judiciária após a nova configuração institucional do CSJT.

Segundo o presidente, a iniciativa, promovida pelo CSJT em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reforça a integração entre planejamento, formação e execução de políticas voltadas à eficiência e à unidade da Justiça do Trabalho em todo o país. “O Conselho Superior da Justiça do Trabalho não é um órgão administrativo interno, mas um Conselho da República. Isso exige atuação responsável, transparente e comprometida com os valores republicanos”, afirmou.

Ampliação da autonomia do CSJT 

Vieira de Mello Filho ressaltou que, com a legislação aprovada em 2024, o CSJT passou a ter autonomia e atribuições ampliadas, deixando de ser apenas um órgão vinculado ao TST. Nesse novo papel, o Conselho atua de forma mais ativa na formulação de políticas judiciárias, em diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Ele também destacou a incorporação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJ) à estrutura do CSJT, o que fortalece as ações de fiscalização, monitoramento e condução de processos disciplinares.

Responsabilidade disciplinar e papel dos tribunais

De acordo com o presidente, as funções dos conselheiros do CSJT vão além da gestão administrativa, e sua atuação deve observar rigor, responsabilidade e preparo técnico. Ele defendeu atenção especial à condução de processos disciplinares para evitar nulidades, prescrições e tolerância a irregularidades.
Também lembrou que os tribunais regionais têm o dever de julgar seus próprios magistrados, sem omissão. Segundo ele, a falta de atuação pode resultar em correções por instâncias superiores.

Defesa da Justiça do Trabalho e acesso à Justiça

Ao tratar dos desafios externos, o presidente lembrou as tentativas de enfraquecimento da competência da Justiça do Trabalho e defendeu o papel social da instituição em um país marcado por desigualdades.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho é essencial para garantir acesso à Justiça e efetividade de direitos, especialmente para populações que não alcançam outras estruturas do Estado. Nesse contexto, reforçou o compromisso com a itinerância, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. “Precisamos pensar estrategicamente a Justiça do Trabalho que a sociedade brasileira precisa e merece, especialmente em termos de acesso à Justiça, hoje e no futuro”, afirmou.

Painéis e debates técnicos

A programação do último dia contou com diversos painéis. Um deles tratou da equalização da carga de trabalho e da saúde institucional. Presidido pelo ministro Agra Belmonte, o debate destacou a necessidade de critérios que considerem a realidade de cada unidade.O desembargador Hermann Hackradt, coordenador nacional de Correições da CGJT, alertou que análises genéricas podem esconder sobrecargas graves e impactar a saúde de magistrados e servidores.

Outro painel abordou a gestão de precatórios e RPVs. Segundo a juíza auxiliar da CGJT Karine Andrade Britto Oliveira, o tema é um dos principais desafios da execução trabalhista e exige rigor, transparência e atuação direta das presidências dos tribunais regionais.

Na área administrativa, o diretor-geral do TST, Gustavo Caribé, defendeu uma atuação preventiva na gestão de contratos, com respostas rápidas para evitar prejuízos institucionais.

Encerramento e papel das escolas judiciais

Ao final do curso, o presidente do TST avaliou positivamente a iniciativa e reiterou o compromisso da gestão com o fortalecimento da Justiça do Trabalho, a valorização de magistrados e servidores e a atuação conjunta para enfrentar os desafios internos e externos da instituição.

O diretor da Enamat, ministro Augusto César, ressaltou a qualidade da programação e o papel das escolas judiciais como espaços estratégicos de formação e articulação institucional.

(Flávia Félix/ CF)