O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, ontem (9), a 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 2015 com a cerimônia de posse da nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), que será responsável pela gestão da Escola no perÃodo de 9 de abril deste ano a 26 de fevereiro de 2016. Na Sessão, presidida pelo Ministro Ives Gandra Martina Filho, Vice-Presidente do TST, foram empossados o Ministro Renato de Lacerda Paiva, como Diretor, e o Ministro Emmanoel Pereira, como Vice-Diretor. Tomaram posse também os membros do Conselho Consultivo, composto pelos Ministros Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa e Kátia Magalhães Arruda, pelos Desembargadores do Trabalho João Leite de Arruda Alencar, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), e Leila Aparecida Chevtchuk de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), e pelo Juiz Titular de Vara do Trabalho Giovanni Olsson, da 4ª VT de Chapecó (SC).
A direção e os ministros conselheiros da ENAMAT foram eleitos em sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TST, ocorrida no dia 24 de fevereiro, e os demais Magistrados que compõem esse mesmo Conselho, no dia 17 de março de 2015.
Estiveram presentes na cerimônia de posse ministros e dirigentes do TST, além dos servidores da ENAMAT. Após abrir a Sessão, o Ministro Ives Gandra Martins Filho passou a palavra ao ministro João Oreste Dalazen, que concluiu sua gestão na ENAMAT relativa ao biênio 2013/2015, para pronunciamento. O ministro Dalazen fez um balanço das principais atividades realizadas pela Escola durante sua gestão e desejou uma administração profÃcua ao novo ministro diretor, a quem expressou sua deferência pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho.
O ministro Martins Filho procedeu à posse da nova direção e do Conselho Consultivo e, em seguida, o novo diretor empossado, ministro Renato Paiva, falou sobre a importância da Escola Nacional para a formação dos magistrados do trabalho e ressaltou os desafios que lhe aguardam no exercÃcio do novo cargo.
A ENAMAT é a instituição à qual a Constituição Federal, pela Emenda nº 45/2004, atribuiu o dever de organizar a formação dos magistrados e realiza sua função em três principais vertentes: formação inicial, formação continuada e formação de formadores. Além disso, a ENAMAT tem como objetivos, entre outros, desenvolver estudos para a implantação de concurso público de âmbito nacional para ingresso na magistratura do trabalho; propiciar o intercâmbio com escolas da magistratura ou outras instituições nacionais e estrangeiras e coordenar o Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho, integrado pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho,
A formação inicial é a fase do ensino profissional de magistrados, destinada aos juÃzes do trabalho substitutos em vitaliciamento. Inicia-se logo após a posse no cargo com o Módulo Nacional, realizado em BrasÃlia, na sede da ENAMAT, e é sucedida pelo Módulo Regional, ministrado na Escola Judicial do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Já a formação continuada alcança todos os magistrados do trabalho vitalÃcios, que incluem juÃzes do trabalho substitutos, juÃzes do trabalho titulares e desembargadores. Nessa etapa são desenvolvidas e aperfeiçoadas competências profissionais já adquiridas na formação inicial, mas também novas competências para questões especÃficas da carreira. A formação continuada pode ser realizada nas formas presencial, semipresencial ou à distância, na ENAMAT ou nas Escolas Judiciais.
A formação de formadores visa à qualificação de profissionais de ensino. Essa ação requer profissionais especializados em técnicas e ferramentas de ensino-aprendizagem próprias para a realidade do magistrado do trabalho. São exemplos dos profissionais que a ENAMAT prepara os instrutores ou professores para as modalidades presencial e à distância, os gestores de escolas judiciais e os conteudistas, a fim de ministrar seus cursos, colocando também esses profissionais à disposição das escolas judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Devido à importância do intercâmbio e da integração com instituições e organismos internacionais, que visam à troca de experiências na área da formação de magistrados do trabalho, a Escola Nacional mantém acordos de cooperação com diversas entidades, tais como a Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), a Organização Internacional para Treinamento Judicial (IOJT), a Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), o Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Judicial do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha.
Também, com o fim de promover a articulação dos processos de gestão das Escolas Judiciais, os membros do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho, Diretores dessas Escolas, reúnem-se periodicamente na sede da ENAMAT.
A Escola Nacional possui atualmente diversas atividades acadêmicas em andamento, tanto em fase de execução como em fase de planejamento, especÃficas das atribuições institucionais inseridas em seu Estatuto (Resolução Administrativa nº 1.158/2006, atualizada pela Resolução Administrativa nº 1.362/2009).
Verifica-se, desde sua instalação em 2006, o permanente e sistemático crescimento das atividades da ENAMAT na busca de cumprir com sua competência de formar e aperfeiçoar os magistrados do trabalho para que a sociedade obtenha, como consequência, excelência na jurisdição da Justiça do Trabalho.
O compromisso da nova gestão da Escola Nacional com os magistrados do trabalho é dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo executados e tomar decisões capazes de inovar sempre mais as ações, para maior abrangência dos conteúdos da formação, com alcance nacional, e para a democratização dos conhecimentos exigidos na prestação jurisdicional.
A ENAMAT funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho e está localizada no EdifÃcio Sede do TST, Bloco A, 5º andar.
