EaD

PALESTRA ON-LINE
A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E
A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
  Não é necessária inscrição prévia
 

Data: 25/05/2020 (2ª-feira)

Horário: 17h às 18h30min

Local: Canal da Ejud4 no Youtube (Escola Judicial TRT4 – Núcleo de EaD)

Modalidade: EaD – Transmissão On-line.

Conteúdo Programático:
* Contexto da crise atual
* Efetividade e atuação do magistrado
– Direito fundamental ao processo efetivo: fundamentos constitucionais e legais;
– Medidas efetivas como dever do magistrado;
– A importância das medidas atípicas na execução;
– O combate à litigância abusiva.
* Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 23.869/2019
– Peculiaridades em relação à Lei nº 4.898/1965;
– Objetos jurídicos protegidos;
– A necessidade de dolo específico para caracterização do delito;
– Compatibilidade com a atuação de ofício do juiz;
– Impactos da LAA na atuação do juiz;
– Restrições na constrição de bens do devedor;
– Enunciados orientadores da atuação do MP.
* Conclusão
* Apresentação do sistema Wallace: Sistema de Tratamento de Massa de Dados

Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do TST; Mediador: Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4.

Carga Horária: 1,5 hora-aula

Público-alvo:

A) Magistrados e servidores do TRT4.
B) Magistrados e Servidores de outros TRTs.

C) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes. Após o encerramento da transmissão, a gravação ficará disponível no canal do Youtube da Escola Judicial.

Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no Youtube (Escola Judicial TRT4 – Núcleo de EaD), na data e horário indicados, e clicar na transmissão.
 
IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão.  
 

Avaliação e certificação:

* Magistrados e servidores do TRT4: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará e-mail aos participantes que tenham preenchido o formulário de frequência, com o link para a realização da avaliação de aprendizagem (questão discursiva), visando a certificação da carga horária

* Magistrados e servidores de outros TRTs:  Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

* Público externo: Não haverá certificação.

Adicional de Qualificação (para servidores): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES):
1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.
2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.