Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa, que era o vice-diretor da escola e faleceu na última semana, foi homenageado.

Começou, nesta segunda-feira (3), o 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) para os 60 juízes do trabalho empossados na última sexta-feira (30/4) em diversos Tribunais Regionais do Trabalho. O curso é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e, por conta da pandemia, as aulas serão realizadas de forma on-line durante todo o mês de maio.

O evento foi aberto pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi. “Renovo as boas-vindas aos juízes que, empossados na sexta-feira, hoje iniciam o curso de formação inicial, ressaltando a importância dos conhecimentos que irão adquirir e a necessidade de retribuírem à sociedade por meio do exercício eficiente, austero e comprometido da jurisdição, proporcionando segurança jurídica e estabilidade social”.

O ministro Walmir Oliveira da Costa, que era vice-diretor Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e faleceu na última semana, foi homenageado na abertura do evento. A solenidade contou com a presença de familiares do ministro.

Saiba mais: Ministro Walmir Oliveira da Costa é homenageado na abertura do 27º Curso Nacional de Formação Inicial

Evolução

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ministrou a palestra de abertura “Transformações do Direito Contemporâneo”. 

“Vigorou por muito tempo a crença de que a interpretação jurídica em geral era uma atividade próxima a uma atividade mecânica de enquadramento dos fatos na norma e pronúncia do resultado, sem que houvesse maior influência ou criatividade por parte do juiz. O formalismo, portanto, partia da premissa de que a constituição e as leis tinham soluções pré-prontas para todos os problemas e que o papel do juiz era apenas identificar esta solução pré-pronta na norma e fazê-la incidir sobre o caso concreto que estava julgando”, detalhou.

Para o magistrado, o tempo, no entanto, revelou que essa não era uma crença verdadeira. “A depender do caso concreto, sempre existe um grau de subjetividade na atividade jurisdicional no mundo contemporâneo. A lei não é capaz de prever, com antecipação, todos os fatos da vida numa sociedade que se tornou tão complexa e plural”, pontuou.

Segundo o ministro do STF e presidente do TSE, é necessário assegurar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como salário mínimo, segurança no trabalho, jornada de trabalho, repouso remunerado, entre outros. “Esses são direitos fundamentais descritos na Constituição e não podemos ponderá-los em nenhuma circunstância”, enfatizou.

Por fim, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, outro fator que o inspira é fomentar e facilitar a formalização do trabalho. “É preciso remover, tanto quanto possível, os obstáculos que levam à informalidade e melhorar a qualidade geral da representação sindical”, concluiu.

Formação

A diretora da Enamat, ministra Dora Maria da Costa, enfatizou que a tarefa de formatar um curso totalmente telepresencial para 60 magistrados foi desafiadora. “Diante de tantas diversidades em meio a triste pandemia do coronavírus, a Enamat continua imbuída do mesmo espírito, engajada na missão de oferecer a melhor capacitação possível aos magistrados trabalhistas dentro desse cenário que exige constante adaptação”, destacou.

Segundo a ministra Dora Maria da Costa, outra mudança implementada nesta edição da formação inicial é a presença de três tutores por semana. “Tal medida visa distribuir as tarefas e oferecer um atendimento mais personalizado aos participantes, podendo, os tutores, se subdividirem de forma a proporcionar um contato com cada um dos cursistas”, disse. “Teremos, ao longo das próximas quatro semanas, mais de 60 professores diferentes que se dedicarão ao compartilhamento de seus conhecimentos com a visão predominantemente prática. O curso conta com a presença de professores com larga experiência na docência e muitos com ampla vivência na magistratura”, completou.

O juiz auxiliar da Enamat, Platon Teixeira de Azevedo Neto, explicou para os juízes alunos como funcionará a dinâmica da programação ao longo do mês e como eles devem registrar a presença nas aulas e a como as resenhas sobre cada palestra deve ser elaborada.

Programação

Essa é a segunda turma do CNFI formada a distância por conta da pandemia de Covid-19. Os magistrados foram aprovados no I Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. A programação do 27º Curso Nacional de Formação Inicial segue até o dia 28/05.

Saiba mais: Novos juízes do trabalho participarão do 27º Curso Nacional de Formação Inicial

(Nathália Valente/Juliane Sacerdote/AJ)