De acordo com o promotor de justiça Fabrício Patury, “o juiz precisa aprender a pensar de forma digital”.

No penúltimo dia do 27º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) – Turma Ministro Walmir Oliveira da Costa, realizado nesta quinta-feira (27), tiveram aula sobre a produção de provas por meios digitais com o promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury, que ministrou o painel “Análise de Provas Digitais”. Entre os temas, o promotor apresentou casos reais e a aplicabilidade das ferramentas digitais utilizadas para a produção do conjunto probatório nos mais diversos ramos do Direito.

Patury também destacou a inovação da Justiça do Trabalho no uso das novas tecnologias. ”A  Justiça do Trabalho foi pioneira no uso do aplicativo de trocas de mensagens como um  facilitador para as audiências. Hoje é a justiça que está totalmente preparada para produzir provas digitais, tanto na área do conhecimento quanto da execução”.

Para o promotor, toda inovação tecnológica implica uma mudança de hábitos e cultura com reflexos também no Direito, uma vez que ele regula as relações humanas. Acerca do rito probatório, ele explica que as provas já não se baseiam apenas na tríade documental, testemunhal e pericial. “No momento da tomada de decisões, o uso da prova digital é uma quebra de paradigmas necessária. A sociedade mudou e quem irá mudar essa realidade são vocês, magistrados, que vivem este dia a dia”, disse. “Por isso é tão necessário que comecem a pensar de forma digital”, completa.

Segundo o promotor, toda a nossa vida, de alguma forma, está ligada à internet e a privacidade, como conhecíamos antes, de certo modo não existe mais. “O uso da raspagem de dados permite o rastreio de hábitos de vida e consumo das pessoas. Quanto mais pensarmos de forma digital, mais fácil se tornará obter essas provas. Seus dados são você”, explica.

Administração das varas do trabalho

Na aula sobre “Administração de Vara do Trabalho”, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Ricardo Fioreze explicou que o exercício da jurisdição engloba, também, a gestão judiciária, isto é, a jurisdição como uma atividade. “Sem atividade não temos legítimo exercício do poder e desempenho satisfatório deste encargo que é a função jurisdicional”, contou.

O magistrado elencou os processos que compõem a atividade de administração, explicou sobre estrutura organizacional e deu destaque à gestão pública de recursos. “Uma gestão pública orientada pelo princípio da eficiência tem por norte o alcance de resultados. Nossa atividade precisa mostrar resultados, com medidas, indicadores de desempenho e estabelecimento de metas. Não dá pra pensar em gestão judiciária sem atuar a partir de indicadores de desempenho e metas”, afirmou.

O magistrado também elencou questões relacionadas ao orçamento, limitações em recursos humanos e materiais, desempenho das unidades judiciárias, relacionamentos pessoais e distribuição do trabalho. Por fim, elencou novos instrumentos para gestão processual, como flexibilização procedimento, contratualização procedimento e calendarização do processo.

“A primeira é aquela em que o juiz, diante das peculiaridades do processos, altera a ordem de prática de atos e amplia um ou outro prazo, tudo com a observância do contraditório. A contratualização, com a concordância das partes, pode ser tornar uma flexibilização. A calendarização estabelece datas para o processo e evita que o juiz fique intervindo com frequência na tramitação e economiza intimações, aplicável a certos processos”, concluiu.

Outras atividades

Os novos magistrados ainda contaram com uma sessão de orientação com a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (TRT-15),  desembargador João Marcelo Balsanelli (TRT-24) e o juiz Cleber Martins Sales (TRT-18). 

Os alunos juízes também acompanharam, remotamente, a sessão de julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho.

(AM/VC)