1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho – 21 a 23 de novembro de 2007

Realizada em conjunto pela Enamat, Tribunal Superior do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e com o apoio do Conselho de Escolas de Magistratura Trabalhista (Conematra), a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho aconteceu de 21 a 23 de novembro, na sede do TST. A Jornada reuniu representantes de toda a comunidade jurídica trabalhista, como magistrados, procuradores, advogados e bacharéis de Direito, para discutir matérias de Direito Material e Processual submetidos à jurisdição da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004 (da Reforma do Judiciário), e debater propostas selecionadas de enunciados. As propostas (inicialmente, mais de 140 haviam sido selecionadas pela comissão científica do evento) foram posteriormente submetidas à Sessão Plenária, que aprovou 86 delas, as quais tornaram-se enunciados. O evento foi marcado, de acordo com os organizadores, pelo clima de interesse, alto nível de participação da comunidade jurídica trabalhista, e forma célere de democrática na tomada das decisões.