Casos reais sobre trabalho escravo foram objeto de estudo nas oficinas de gestão e decisão

O combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo foi a temática da aula de instrução processual ministrada na manhã dessa quinta-feira (5) no 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os expositores foram o juiz Francisco Luciano Frota, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os juízes Guilherme Guimarães Feliciano e Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

_78I0909

Mercantilização do ser humano

Segundo o conselheiro Luciano Frota, a inclusão do tema no curso de formação inicial foi uma sugestão do Fórum Nacional de Enfrentamento Judicial ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo do CNJ. O objetivo é sensibilizar a magistratura para um tema crucial para o mundo do trabalho. “O tráfico de pessoas é um negócio de alta lucratividade nos mais diversos segmentos e uma das piores formas de aviltamento da dignidade humana, pois transforma as pessoas em mera mercadoria”, afirmou.

O juiz destacou que o tráfico humano é a escravidão contemporânea, produto de uma contínua história de miséria que sonegou direitos básicos de cidadania. “É a mercantilização do ser humano que contribui para alimentar, criminosamente, a economia capitalista em todos os continentes”.

Tecnologia de ponta

O juiz Guilherme Feliciano apresentou uma contextualização histórica sobre o trabalho escravo contemporâneo e lembrou que, somente em 1995, o Brasil reconheceu oficialmente a sua existência. A boa noticia é que, aos poucos, o combate à prática vem fazendo uso da tecnologia de ponta, como os blockchains e a inteligência artificial. “As inovações tecnológicas estão sendo introduzidas nas cadeias produtivas, o que vai permitir identificar mais facilmente os traços de trabalho escravo”, explicou. “Quando isso for uma realidade efetiva, essas ferramentas poderão ser apropriadas no contexto probatório do processo do trabalho”.

_78I0954

Ambiente de trabalho

O juiz Marcus Barberino citou alguns julgamentos sobre trabalho escravo, principalmente do setor sulcroalcooleiro, que serviram de base para as oficinas práticas. De acordo com ele, o trabalho escravo é um sintoma grave do mercado de trabalho, e o juiz tem a possibilidade de modificar essa realidade.  “Nosso desejo é de justiça, e isso implica melhorar o ambiente de trabalho. Temos nas mãos instrumentos de efetiva transformação dos arranjos produtivos”, afirmou.

Segundo o magistrado, os novos juízes são os guardiães da promessa constitucional de construir uma sociedade pacífica, civilizada e solidária no contexto de uma economia de mercado. “Esse é o desafio”, concluiu.

(AS/CF)