PROGRAMA ENAMAT PESQUISA

A ENAMAT construiu uma agenda de pesquisas destinada à produção de conhecimento empírico a respeito de modelos formativos dos magistrados trabalhistas e sobre temas institucionais relevantes para a Justiça do Trabalho (Resolução ENAMAT nº 20/2018).

A partir dos resultados das pesquisas aplicadas e do conhecimento empírico acumulado almeja-se construir políticas públicas capazes de contribuir com o aperfeiçoamento da formação dos magistrados do trabalho.

OBJETIVOS DO PROGRAMA ENAMAT PESQUISA

Realizar estudos, pesquisas e publicações no campo da Formação Profissional dos Magistrados Trabalhistas e sobre temas contemporâneos que tangenciam o mundo do trabalho, a fim de produzir conhecimento científico para a proposição de políticas públicas em favor da formação de magistrados trabalhistas e do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

LINHAS DE PESQUISA E EIXOS TEMÁTICOS

O Programa ENAMAT Pesquisa é composto pela seguintes Linhas de Pesquisa e respectivos eixos temáticos:

LINHA I. SELEÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MAGISTRADOS TRABALHISTAS

I.1.Modelos de Recrutamento de Magistrados dentro do sistema constitucional e normativo vigente

I.2. Diagnóstico, Análises e Tendências dos Processos Formativos e das Práticas Pedagógicas adotados pelas Escolas Judiciais Trabalhistas

I.3. Paradigmas em Avaliação Formativa e Institucional nas Escolas Judiciais

LINHA II. DIREITOS SOCIAIS E GESTÃO JUDICIÁRIA

II.1. Acesso à Justiça do Trabalho após a vigência da Lei n. 13.467/17

II.2. A precarização do trabalho e os desafios hermenêuticos dos magistrados trabalhistas com a edição da Lei n. 13.467/17

II.3. Previsibilidade dos Conflitos e Gestão dos Recursos Repetitivos na Justiça do Trabalho

II.4. Desafios e soluções no processamento célere e adequado de causas sobre Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho

II.5. Análise das demandas sobre Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas na Justiça do Trabalho

II.6. Desafios e solução no processamento de demandas coletivas na Justiça do Trabalho

II.7. A Judicialização do meio ambiente laboral, dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais