O que é

A Formação Inicial dos Magistrados é dirigida aos juízes do trabalho substitutos no período de vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. As disciplinas e conteúdos são inerentes ao exercício da profissão e não são ministradas na graduação ou pós-graduação em Direito, como deontologia da magistratura, lógica da decisão judicial e linguagem jurídica, comunicação e psicologia, técnicas de conciliação judicial e administração judiciária.O curso é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois momentos: Formação Inicial Nacional e Formação Inicial Regional.

A Formação Inicial Nacional é realizada em Brasília, na sede da ENAMAT, e é voltada para os magistrados recém-empossados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são lotados inicialmente como alunos-juízes da Escola Nacional. Com duração mínima de quatro semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa, e ênfase em metodologias ativas, como Laboratórios Judiciais, com simulação de audiências de instrução e conciliação, além de simulação de atos decisórios de cognição, execução e tutelas de urgência.

A Formação Inicial Regional, por sua vez, é realizada preferentemente depois da conclusão da nacional, e ministrada nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de vitaliciamento. Nesse momento, além do aprofundamento dos conteúdos específicos para o exercício da profissão, também é realizada a integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas do Trabalho. Por isso, a Formação Inicial Regional envolve dois momentos principais: a Formação Inicial Regional Concentrada e a a Formação Inicial Regional Difusa. A primeira etapa dura no mínimo 60 dias e envolve um período inicial de Curso Regional de Formação Inicial e depois um período mínimo de 20 dias úteis de Protocolo de Ingresso Supervisionado na Jurisdição. A segunda etapa estende-se até o final do período do vitaliciamento e é composta pelo cumprimento de no mínimo 40 horas-aula semestrais com a realização de cursos e ações formativas obrigatórias dentre um elenco definido no Programa Nacional de Formação vigente.

Eixos e Disciplinas

A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando~se na Formação Continuada.

Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade.

O conteúdo da Formação Inicial contempla disciplinas bem variadas, como: Deontologia Profissional Aplicada; Técnica de Decisão Judicial; Sistema Judiciário; Linguagem Jurídica; Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório; Psicologia Judiciária Aplicada; Relacionamento com a Sociedade e a Mídia; Temas Contemporâneos de Direito; Efetividade da Execução Trabalhista; e, preponderantemente, os Laboratórios Judiciais.

Estágios

Durante o curso nacional, os alunos visitam e acompanham sessões em diversos órgãos sediados na Capital Federal, a fim de garantir o conhecimento prático do funcionamento dessas instituições. Dentre outros e conforme a programação de cada curso, há visitas ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Procuradoria-Geral do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre seus vários órgãos. Nos cursos regionais, também são previstas atividades de integração institucional de âmbito regional, assim como visitas em entidades da sociedade civil (entidades sindicais, por exemplo) e em empreendimentos que caracterizem peculiaridades socioeconômicas das áreas produtivas, como empresas de segmentos preponderantes em cada região.