A segunda semana de atividades no módulo nacional do Curso de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho, realizado pela ENAMAT em BrasÃlia, desde o último dia 23 de fevereiro, iniciou-se com a análise de temas relevantes para a formação dos alunos-juÃzes.
A juÃza titular da 20.ª vara do trabalho de Belo Horizonte, 3.ª Região, apresentou os aspectos mais importantes da preservação documental e os esforços que a Justiça do Trabalho vem empregando nessa área. Com os esclarecimentos, os juÃzes tornaram-se mais aptos a auxiliar, já que eles lidam permanentemente com os documentos históricos que constroem a trajetória da Justiça do Trabalho, no resgate e na construção da memória da instituição.
À tarde, debruçaram-se os alunos sobre questões relacionadas com a hermenêutica constitucional, na jurisdição em direitos fundamentais, acompanhando a aula do professor doutor Thomas da Rosa de Bustamante, da Universidade Federal de Minas Gerais.
A análise das diversas técnicas de hermenêutica disponÃveis aos juÃzes amplia seus horizontes, sobretudo no julgamento das questões mais complexas com que se verão a braços no exercÃcio da judicatura. Durante o Curso, os alunos enfrentam duas vezes essa temática. Além da aula havida hoje, voltada a aspectos teóricos do problema, os magistrados encontram-se, na próxima segunda-feira (9 de março), com o Ministro José Roberto Freire Pimenta, para exercitar as ferramentas adquiridas no debate de casos concretos julgados pelas três instâncias da Justiça do Trabalho.
Na primeira hora de atividades do inÃcio da segunda semana de curso, os alunos resolveram problema prático de sentença trabalhista, na oficina de decisão processual, sob coordenação do juiz titular Marcos Fava. Os alunos debateram as soluções para cada um dos aspectos de uma sentença virtual, que envolvia uma ação civil pública, movida pelo sindicato de vigilantes, em busca da regularização da jornada de trabalho dos profissionais dessa categoria, com base em normas coletivas. Assuntos como a adequação da ação coletiva para essa finalidade e a indenização por danos morais coletivos tomaram lugar nas discussões.
O 18.º CFI conta com 87 alunos de sete Tribunais Regionais do Trabalho do paÃs, constitui etapa obrigatória para o vitaliciamento dos juÃzes e dura cinco semanas, até o próximo dia 27 de março.
Fonte: ENAMAT
