O Curso de Formação Inicial de magistrados do trabalho, que, segundo comando constitucional, constitui etapa obrigatória no vitaliciamento dos juízes, compõe-se de módulos nacional e regional. Os alunos-juízes da 18.ª edição do módulo nacional do CFI iniciaram em 23 de março a última semana de atividades, rumo a completar 184 horas-aula de trabalho.

O Curso não possui caráter acadêmico ou complementar da formação mínima exigível para o exercício do cargo. Isso porque, de um lado, a Escola Nacional não tem cunho universitário e, de outro, os alunos foram aprovados em difícil concurso público de provas e títulos, quando demonstraram seu amplo preparo em relação ao conteúdo do Direito. A ENAMAT tem como propósito formar juízes. Todas as atividades planejadas e desenvolvidas em seus cursos voltam-se, exclusivamente, à formação, inicial ou continuada, de magistrados.

No CFI, as tarefas distribuem-se em aprender, aprender a ser e aprender a fazer.

A última semana de trabalho inaugurou algumas importantes disciplinas do aprender a ser. A aula do desembargador aposentado Ney José de Freitas, que cumpriu carreira na magistratura do TRT da 9.ª Região, onde chegou à presidência do Tribunal, além de ter integrado o Conselho Nacional de Justiça, abordou o tema juiz integral. A disciplina integra o ponto deontologia aplicada e, ao ministrá-la, o professor desenvolveu importantes conceitos práticos sobre o perfil esperado para o magistrado contemporâneo. Os debates sobre o tema se iniciaram na aula ministrada pelo Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, na sexta-feira, dia 20.

Os alunos debruçaram-se, ainda, com a experiente instrução do professor José Pio Martins, reitor da Universidade Positivo, sobre as dificuldades e opções que devem tomar no âmbito da educação financeira e do planejamento previdenciário.

Com a orientação da juíza titular de Vara do Trabalho Rosemeire Fernandes, da 5.ª Região, os magistrados participantes do 18.º CFI puderam conhecer as inúmeras possibilidades de atuação como cidadãos. A professora apresentou o perfil do juiz integrado à sociedade em que serve, visando à participação em atividades de adensamento da cidadania. Entre outras práticas, pôde explicar aos alunos os efeitos do programa Trabalho Justiça e Cidadania, adotado há anos pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

No universo do aprender, aproveitaram-se os alunos-juízes do conteúdo do debate proposto pela ministra Kátia Magalhães Arruda, acerca das diversas facetas da precarização do trabalho. Essa tarefa culminou com a convocação dos novos juízes à responsabilidade de enfrentar, ao integrar a Justiça do Trabalho, a proteção contra a precarização.

A instrução sobre as normas do processo judicial eletrônico, o PJe-JT, foi o tema da aula do juiz titular de Vara do Trabalho Alexandre Azevedo Silva, que atua em Brasília e participou do desenvolvimento do sistema durante a gestão do ministro João Oreste Dalazen à frente da presidência do TST.

No laboratório de decisão judicial, coordenado pelo juiz titular Marcos Neves Fava, concluiu-se a atividade conhecida por caso sequenciado, com a prolação das sentenças pelos alunos.

A terça-feira se encerrou com o debate interinstitucional, que contou com a participação do procurador do trabalho Erlan José Peixoto do Prado e do corregedor da auditoria-fiscal do trabalho, Cláudio Secchin. A partir das perspectivas e experiências de cada expositor, os alunos tomaram contato com a realidade das instituições que, com a Justiça do Trabalho, tratam da proteção dos direitos fundamentais do cidadão trabalhador. Ambos transmitiram a importante mensagem da necessidade de constante aproximação entre auditores, procuradores e juízes, para o alcance da excelência do cumprimento de suas finalidades constitucionais.

Abre-se a quarta-feira (25) com o estágio supervisionado nas oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho, que antecede os laboratórios de psicologia e prática em processo judicial eletrônico.

Os 87 alunos, oriundos de sete Tribunais Regionais do Trabalho do país, prosseguem as atividades nos últimos três dias do 18.º Curso de Formação Inicial da ENAMAT, em Brasília.

Fonte: ENAMAT