Direito emergencial do trabalho é tema de curso na EJUD4 | ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

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PROGRAMA ATUALIZAÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL

DIREITO EMERGENCIAL DO TRABALHO II

Apoio: ASRDT / ESA OAB-RS

Não é necessária inscrição prévia

Data: 05/05/2021 (4ª-feira)

Horário: 17h às 19h

Local: Canal da Ejud4 no YouTube

Modalidade: Telepresencial.

Ementa: Direito Emergencial do Trabalho. Programa Emergencial de Emprego e Renda. Lei 14.020/20 (MP 936). Benefício Emergencial. Redução proporcional da jornada de trabalho e salário. Suspensão temporária do contrato. Programa Emergencial de Suporte e Empregos. Lei 14.043/20 (MP 944). Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Transferência de recursos da União para o BNDES e sua atuação como agente financeiro. Regulação e supervisão das operações de crédito realizadas no âmbito do programa emergencial de suporte a empregos. MP 946/20. Da transferência patrimonial do Fundo PIS-PASEP para o FGTS. Da autorização temporária para saques de saldos no FGTS.

Seminarista externo: Guilherme Guimarães Ludwig, Professor Doutor e Juiz do TRT5;

Seminarista interno: Rodrigo Trindade de Souza, Professor Mestre e Juiz do TRT4.

Mediadora: Adriana Moura Fontoura, Juíza do TRT4.

Carga Horária: 2 horas-aula

Público-alvo:

A) Magistrados, servidores e estagiários do TRT4.
B) Magistrados e servidores de outros TRTs.

C) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes.

Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no YouTube, na data e horário indicados, e clicar na transmissão.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão.

Avaliação e certificação:

* Magistrados, servidores e estagiários do TRT4: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará e-mail aos participantes que tenham preenchido o formulário de frequência, com o link para a realização da avaliação de aprendizagem (questão discursiva), visando a certificação da carga horária.

* Magistrados e servidores de outros TRTs: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

* Público externo: Não haverá certificação.

Adicional de Qualificação (para servidores): Válido para todos os cargos do TRT4.

OBSERVAÇÕES (EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES):

1. Lembre-se de comunicar a inscrição no curso à sua chefia imediata.

2. Nos termos do disposto no § 2º do art.6º da Resolução 159/2015 do CSJT, não poderão participar de ações de capacitação os servidores em gozo de férias, ou usufruindo as licenças previstas nos incisos I a VII do artigo 81, detalhadas nos artigos 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, os afastamentos previstos nos artigos 93, 94, 95, 96-A, assim como as licenças dispostas nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, todos da Lei nº 8.112/90.