A EJud21 oferece 10 vagas para o curso “Curso de Formação Inicial e Continuada sobre Precatórios e RPV: Novidades da Legislação”, destinadas a magistrados e servidores.
A ação acontecerá nos dias 26 e 27 de maio, das 08h às 12h e 13h30 às 17h30 (horários dos dois dias), com carga horária de 16h/a, na modalidade híbrida (presencial e telepresencial via Zoom), com a instrução de vários magistrados e especialistas da área.
Os interessados e as interessadas poderão se inscrever aqui (clique).
O curso atende ao art. 57 da Resolução CSJT n. 314/2021, o qual considera as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n° 94/2016, 99/2017 e 109/2021, e pela Resolução n° 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e a consequente necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho.
OBS.:O Tribunal Regional da 21ª Região não disponibilizará pagamentos de diárias e passagens para participantes presenciais.
Confira a programação:
DIA 26 DE MAIO
Manhã
8h às 9:50 – As perspectivas em matéria de precatórios
Márcio Luiz Coelho de Freitas – Juiz Federal – TRF1, Presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e Conselheiro do CNJ
10:00 às 12:00 – Aspectos Relevantes da Resolução CSJT 314/21
Gláucia Maria Gadelha Monteiro – Juíza do Trabalho – TRT7 – Integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec)
Tarde
13:30 às 15:30 – Inadimplência das Requisições Judiciais: Sanções Administrativa
Rafael Gustavo Palumbo – Juiz do Trabalho do TRT9, atualmente Juiz Auxiliar da CGJT em Brasília.
15:40 às 17:30 – O Plano de pagamento dos entes devedores e o orçamento impositivo
Bruno Lacerda Bezerra Fernandes – Juiz de Direito do TJRN, atualmente Juiz auxiliar da presidência do TJRN,Chefe da divisão de precatórios do TJRN
DIA 27 DE MAIO
Manhã
8:00 às 9:50h – Sistema GPREC e funcionalidades
Antônio Vicelmo Alencar Pereira- Analista Judiciário – Diretor da 13 VT de Natal
10:00 às 12:00h – Honorários Advocatícios Sucumbenciais e Contratuais
Gláucia Maria Gadelha Monteiro – Juíza do Trabalho – TRT7 – Integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec)
Tarde
14:00 às 15:45h – EC 113 e 114/21 – Impactos nos Precatórios da União
Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes – Juiz Federal – TRF1. Coordenador da Comissão de Precatórios da Justiça Federal
15:55 às 17:40h – RPV e parcela superpreferencial
Lizandro Garcia Gomes Filho – Juiz de Direito do TJDFT, ex Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec)
