A Escola Nacional da Magistratura (www.enm.org.br) realiza, de 25 a 27 de agosto, o curso “Trabalho Escravo – Aspectos Penal e Trabalhista”, em Brasília. O curso, que conta com o apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reúne profissionais dos vários ramos do Direito que tratam do tema, e sua proposta é permitir a compreensão jurídica do trabalho escravo no Brasil a partir de sua experiência, além de criar bases para uma percepção melhor dos mecanismos de combate à prática e dos novos desafios a serem superados a fim de aperfeiçoar o sistema jurídico no trato da matéria.

O corpo docente é multidisciplinar, com abordagens do ponto de vista do Direito Internacional, Constitucional, Processual, Administrativo e, sobretudo, Penal e do Trabalho.  O conteúdo traz noções históricas, sociológicas e econômicas da existência do trabalho escravo no Brasil hoje.

O curso é presencial, com carga horária total de 21 horas/aula. São, ao todo, 120 vagas – 55 para juízes do trabalho, 25 para juízes federais, 15 para procuradores do trabalho, 15 para procuradores da República e dez para auditores fiscais do trabalho que participam de Grupos Móveis.

Confira, abaixo, o programa e os participantes:

Dia 25/08

9h – Conferência – O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Conferencista: Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e presidente da CONATRAE

10h – 1º Painel – O trabalho escravo no Brasil e no mundo. Painelistas: Leonardo Sakamoto – jornalista, cientista político e coordenador da ONG Repórter Brasil, e Laís Abramo – socióloga e Diretora do Escritório Brasil da OIT

14h – 2º Painel – O trabalho escravo: aspectos criminais, trabalhistas e de Direito Internacional. Painelistas: Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do trabalho; Carla Hendges, juíza federal; José Cláudio Monteiro de Brito Filho, procurador do trabalho; e Ubiratan Cazetta, procurador da República.

16h – 3º Painel – O trabalho escravo: aspectos processuais penal e do trabalho. Tutelas inibitórias, reparatórias e de ofício. Painelistas: Carlos Henrique Borlido Hadadd, juiz federal; Márcio Torres, procurador da República; e Jônatas Andrade, juiz do trabalho.

Dia 26/08

9h – 1ª OFICINA – As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal) e das Varas Itinerantes do Trabalho no combate ao trabalho escravo. Ministrantes: Daniele Correa Santa Catarina, procuradora do trabalho; Gabriel Velloso, juiz do trabalho; e um procurador da República e um auditor fiscal do trabalho a serem indicados pelas respectivas instituições.

14h – 2ª OFICINA – O inquérito policial, o processo penal e o processo do trabalho relativos ao trabalho escravo. Ministrantes: Marcelo Cavalcante Oliveira, juiz federal; Marcelo Ribeiro , procurador da República; Marcus Menezes Barberino Mendes, juiz do trabalho; e Paula Dora, delegada federal.

Dia 27/08

9h – Grupos de trabalho: (1) Aprimoramento e integração institucional nas operações do Grupo Móvel e Judiciário; (2)  Aprimoramento dos inquéritos civis e policiais; (3) Fixação de penalidades e indenizações e sua destinação

14h – Apresentação e aprovação das conclusões dos grupos de trabalho em Plenária

17h – Solenidade de encerramento