O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro João Oreste Dalazen, recebeu ontem (15), em seu gabinete, os membros da Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Critérios de Pontuação ou Valoração de Cursos para fins de vitaliciamento e promoção no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho, criado pelo Ato Enamat número 4/2013.

Compõem a Comissão: o desembargador André Genn de Assunção Barros, membro do Conselho Consultivo da ENAMAT e diretor da Escola Judicial do TRT da 6ª Região(PE), na qualidade de coordenador;  desembargador André Luis Moraes de Oliveira , diretor da Escola Judicial do TRT da 24ª Região (MS); e desembargador Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª  Região (Campinas/SP).

Os magistrados foram ao gabinete do Diretor da Escola Nacional para apresentar documento de conclusão dos estudos, que culminou em um rol de propostas de critérios para pontuação dos magistrados, a partir de sugestões encaminhadas pelos tribunais regionais do trabalho, escolas regionais e associações de magistrados trabalhistas.

A constituição da Comissão tem por base o artigo 9º da Resolução 159 do CNJ que dispõe, em seu artigo primeiro: “As Escolas Nacionais estabelecerão critérios de pontuação ou valoração dos cursos oficiais e acadêmicos, observada a carga horária e o aproveitamento do magistrado, para fins de vitaliciamento e promoção”.

O diretor agradeceu o empenho e a dedicação dos membros da Comissão ao tratarem de tema tão complexo, e cuja relevância repercute sobre todos os magistrados do trabalho.

Cláudia Valente