Com aula inaugural do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, começou nesta segunda-feira (08) o 6º Curso de Formação Continuada em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
A abertura foi presidida pelo ministro Diretor da Enamat Ministro Renato de Lacerda Paiva e pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que saudou os participantes e ressaltou a importância de sempre fazer atualização no processo de gestão.
A aula inaugural, proferida pelo ministro Zymler, foi sobre Governança nas aquisições da administração. O ministro iniciou sua palestra falando sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que possibilita licitar grandes obras e vultuosas contratações de serviços.
Ao abordar a definição de governança, Benjamin Zymler ressaltou que, no Direito administrativo brasileiro, por exemplo, o processo administrativo convoca as pessoas para falar nos autos e citou a Lei 9784/1999, que cria um modelo da maneira clássica de atuar na administração pública. “O gestor pode ser eficiente e eficaz”, destacou.
O Ministro discorreu sobre o conceito básico de governança do Banco Mundial: “Governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país, visando ao desenvolvimento e à capacidade dos Governos de planejar, formular e programar politicas e cumprir funções”.
Ele também abordou os princípios constitucionais ligados a pratica da boa governança:
Publicidade, impessoalidade, economicidade, legalidade e eficiência.
O curso, que tem por objetivo capacitar dirigentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, acontece até o dia 11 de junho/2015.
No dia 09 de junho estão previstas aulas sobre Gestão Judiciária: a Uniformização da Jurisprudência nos Tribunais; Gestão Orçamentária: Lei de Responsabilidade Fiscal e Comunicação Social: a Imagem da Instituição perante a Sociedade.
Waleska Maux
ASCOM/ENAMAT
