O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e a Escola Judicial do TRT-8 promoveram no dia 1º de junho o Seminário 80 anos da CLT com o tema: perspectivas para efetivação da justiça social.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, realizou a conferência de abertura do Seminário e destacou: “A CLT foi um poderoso instrumento que rompeu com o individualismo jurídico, que era o registro do Código Civil Brasileiro, e trouxe para o nosso país a regulação de uma relação muito diferenciada e especial que é a relação de trabalho.”

Sobre a discussão a respeito da atualidade e aplicabilidade da CLT, o Ministro afirmou: “Ela sofreu muitas modificações, mas ainda é um instrumento social de libertação muito poderoso. É claro que ela sofre influências econômicas, políticas e sociais. É o único ramo do Direito que está pressionado por toda essa conjuntura, porque interfere na história do país que teve uma formação de cultura escravagista.”

Luiz Philippe acrescentou ainda que a CLT é um instrumento de luta da classe trabalhadora, que foi feito de forma flexível para que pudesse ser atualizado, que traz conceitos jurídicos e cláusulas gerais para que possa ser atualizada pelo intérprete, pelo operador, pelo juiz. “O nosso trabalho hoje é exatamente essa atualização da CLT diante das novas realidades, da tecnologia, do trabalho virtual, e esse é o nosso grande desafio”, conclui.

Programação – O primeiro painel trouxe como tema ‘Avanços e retrocessos no Direito do Trabalho’, e os painelistas levantaram questões atuais como ‘A sistematização da gestão de precedentes’, ‘Direito do Trabalho a partir das decisões judiciais’ e ‘Repercussão Geral e Justiça do Trabalho’. Já o segundo painel abordou o tema ‘Gênero e Democracia: direitos sociais como necessários ao exercício da cidadania’, que trouxe reflexões sobre o ‘Julgamento com perspectivas de gênero’; ‘Divisão sexual do trabalho: descortinando assimetrias’ e ‘Teletrabalho e a igualdade de gênero’. 

A Juíza substituta do TRT-1, Adriana Pinheiro Freitas, proferiu a conferência de encerramento e falou sobre assédio e discriminação no trabalho com viés em alguns marcadores sociais como gênero, etnia e origem da pessoa. “A importância do tema se dá para que a gente possa reafirmar que, apesar das evoluções, de toda a luta antirracista, antipreconceito, o problema continua e se perpetua na atualidade e devemos tentar resgatar os valores do início da CLT. A gente pode melhorar ainda a atuação de todos e promover um bem-estar geral dentro da relação de trabalho e dentro da nossa sociedade”, observou a magistrada.

Participaram da programação advogados, magistrados e servidores do TRT-8. O evento teve o apoio do Memorial do TRT e da Escola de Servidores do TRT-8, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube do TRT-8.

O presidente do TRT-8, desembargador Marcus Augusto Losada Maia, ressaltou que a CLT é, seguramente, o diploma legal que mais sofreu propostas de alteração, mas continua resistindo. “Acredito que a Consolidação das Leis do Trabalho é o documento adequado e apropriado para a afirmação dos direitos sociais. Foi a própria CLT que criou a carteira de trabalho, as horas extras, o adicional noturno. Todos esses direitos trabalhistas básicos que nós conhecemos e estão todos regulamentados pela CLT”, pontuou.

O presidente do TRT também destacou a necessidade de fazer sempre um estudo para saber se a CLT consegue acompanhar as alterações no mundo e no mercado de trabalho. “Mas obviamente que os direitos básicos, que já estão inclusive na própria Constituição Federal, devem ser preservados. A importância da CLT é exatamente essa, se manter atualizada, firme, a fim de que os direitos dos trabalhadores consigam ser protegidos,” concluiu.

Livro – Durante a programação foi lançado o livro “Estudos em homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa”. O organizador da obra, advogado e filho do magistrado, Elthon José Gusmão da Costa, contou que o livro foi uma iniciativa dos amigos do Ministro. “O livro é uma homenagem coletiva ao meu pai e também uma homenagem à Justiça do Trabalho, que ele tanto amou e prezou pela sua continuidade, pela sua evolução. O livro é composto de várias áreas que convergem para o Direito do Trabalho, como área do processo de trabalho e área desportiva”, explicou.

O TRT-8 foi o primeiro Tribunal a receber o lançamento do livro que contou com a presença dos familiares do ministro, magistrados e servidores.

Confira mais fotos do evento aqui. 

#ParaTodosVerem: Fotografia em ambiente fechado, com o fundo escuro. Ao centro, o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, gesticulando à frente de um microfone. Ele está sentado, veste paletó escuro com uma camisa social branca e uma gravata lilás.