A segunda semana do 11º Curso de Formação Inicial (CFI), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), foi aberta com a aula do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que falou sobre as boas práticas para a efetividade da execução trabalhista e os instrumentos jurídicos existentes para garanti-la.

O ministro falou na segunda-feira (5) aos 85 novos juízes que participam do Curso sobre as funcionalidades da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT). Para expedição da Certidão é feita consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, centralizado no TST, a partir de informações remetidas por todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País. Deste Banco constam as pessoas físicas e jurídicas que são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva.

As dívidas registradas no BNDT incluem as obrigações trabalhistas, de fazer ou de pagar, impostas por sentença, os acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos, os acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos, as custas processuais, emolumentos, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas e não adimplidas.

Cláudia Valente