A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assinaram ontem (13) acordo de cooperação para a adoção de ações conjuntas relacionadas à difusão de conhecimentos e experiências práticas direcionadas à prevenção e enfrentamento do trabalho escravo e forçado no País.

Em solenidade realizada na Enamat, o diretor da Escola, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, firmaram o acordo em nome das duas instituições. Acompanharam a solenidade o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, vice-diretor da Escola e a ministra Maria de Assis Calsing, membro do Conselho Consultivo da Enamat.

A ministra Maria do Rosário destacou a importância do acordo firmado com a Enamat, que vem estreitar ainda mais a disposição do governo de defender “um dos valores democráticos mais preciosos, os direitos humanos, que vêm sendo violados com a exploração do trabalho escravo no Brasil”. Ela enfatizou a necessidade de se manter um diálogo permanente com a sociedade, especialmente com membros das carreiras de Estado, em especial com os juízes que ingressam na magistratura trabalhista. “Quando produzimos formação aos magistrados para atuação no combate ao trabalho escravo, estamos reforçando os elos para a liberdade”, disse a ministra.

Dois outros aspectos foram reforçados pela ministra Maria do Rosário: o enfrentamento da exploração do trabalho de imigrantes e do trabalho infantil. “Quando optamos por enfrentar essa vulnerabilidade constante no País, estamos contribuindo para a construção de um Brasil que todos queremos”.

O ministro Aloysio disse que devemos aprender com a História e não repetirmos os erros cometidos. “Viemos de um passado em que a escravidão foi marcante no País. Temos que evoluir, para construção de uma sociedade mais justa e feliz”, disse ele. Ele colocou a estrutura da Escola à disposição da Secretaria de Direitos Humanos e reforçou as palavras da ministra no tocante à necessidade de combate também ao trabalho infantil.

José Guerra, coordenador geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que acompanhou a ministra na assinatura do documento, disse que o acordo firmado com a Enamat visa fortalecer a atuação conjunta entre os dois Poderes da União – Judiciário e Executivo – no sentido de contribuir para que constem nos cursos de Formação Inicial e Formação Continuada dos magistrados trabalhistas informações sobre o  trabalho escravo no Brasil e as formas de combatê-lo.

A Conatrae é um órgão colegiado, vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, cuja função primordial é de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no País. Lançado em 11 de março de 2003, o Plano contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

Prestigiaram o evento: o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, a secretária nacional de Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, desembargadora Flávia Falcão, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, membros do Conselho Consultivo da Enamat, o padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, Daniel Santini, representante da ONG Repórter Brasil, o juiz Jonatas Andrade, a presidente do Sindicato dos Auditores do Trabalho Rosângela Rassi, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra, o coordenador nacional do Conaet, Jonas Moreno e o representante do Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul, Ricardo Garcia.

A presença de representantes de diversos segmentos da sociedade civil, na assinatura do acordo, representou a união de esforços em torno de uma problemática que preocupa sobremaneira o governo brasileiro.

Cláudia Valente
Fotos: Arturo /TST