O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, no dia 29 de maio, como palestrante, do I Encontro Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Presidentes e Corregedores dos Tribunais sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE).

O ministro falou sobre “Os desafios na formação para o PJE”, para um público de cerca de 250 pessoas, entre presidentes, corregedores e servidores especializados de todos os 92 tribunais no Brasil, que lotaram o auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Segundo o ministro, o PJE é muito mais que apenas um software ou uma questão de TI, “é uma reinvenção completa do modelo de prestação do serviço público de Justiça dentro do Poder Judiciário”. Nesse sentido, destacou, pela dimensão e complexidade do projeto, não é possível a formação profissional centralizada dos magistrados, exigindo a combinação de ações nacionais com ações regionais de cada tribunal.

“Somente a Escola Judicial possui condições de reunir todos os conhecimentos, sistematizá-los e apresentá-los na forma de cursos para a qualificação profissional dos magistrados”, salientou o ministro Aloysio, lembrando que a formação profissional, por ser estratégica para o Poder Judiciário, pois envolve sua atividade-fim, não pode ser terceirizada ou realizada por entidades estranhas aos tribunais envolvidos no projeto. “O PJE é um projeto em evolução permanente, e a capacitação dos magistrados é também contínua e permanente”, finalizou.

Cláudia Valente