O ministro do TST José Roberto Freire Pimenta abriu a última semana do 12º Curso de Formação Inicial (CFI), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com a aula sobre Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais.

O ministro levou para debate, entre os 70 alunos-juízes, temas importantes e polêmicos que permeiam o Direito do Trabalho, tais como revista íntima de empregados, uso de e-mail corporativo, restrição ao uso de banheiro, lista negra, discriminação de portadores do vírus HIV, namoro entre empregados e aplicação de justa causa de forma indiscriminada, dentre outros.

Ele apresentou quatro casos emblemáticos, de soluções difíceis e controvertidas, para avaliação dos novos magistrados. Em cada um deles, mostrou as questões divergentes na corte superior trabalhista e os resultados das decisões, com as devidas fundamentações. Alguns dos casos, que chegaram a ser destaques na mídia nacional, dividiram opiniões também entre os alunos.

Questão atual e muito recorrente nas ações que chegam ao TST, o dano moral também foi destaque na aula do ministro José Roberto Freire Pimenta. Ele deu exemplos de casos que tratam desse tema específico e mostrou como vem se firmando a jurisprudência na Corte Superior.

Cláudia Valente