“O magistrado como agente de transformação social no século XXI” é o tema central do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados que ocorre de 21 a 23 de novembro em Belém, no Pará. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, entidade nacional que congrega magistrados de todos os segmentos do Poder Judiciário Nacional, está propondo diversos debates sobre o novo papel do juiz no início do século XXI.

Dentre os temas em discussão, a Formação de Magistrados ganha destaque, em painéis e conferências com autoridades do Judiciário e de vários outros segmentos profissionais. O diretor da Enamat, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi convidado para tratar do tema “A Formação de Magistrados” na tarde do dia 22 de novembro.

Na sua exposição, ele destacou o novo paradigma de formação profissional de magistrados que foi implantado com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que, dentre outras inovações, criou duas escolas nacionais de sede constitucional: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), sendo esta a pioneira, instalada em setembro de 2006. Em especial, o ministro destacou os princípios da profissionalização e da institucionalização que emergiram nessa nova realidade.

No primeiro ponto, a ênfase foi para os novos conhecimentos que o magistrado deve apreender nas escolas judiciais para desempenhar com qualidade a sua missão de agente de pacificação social. Dentre eles, destacou: saber se relacionar interpessoalmente, com partes e advogados; saber se relacionar com a sociedade e a mídia, explicitando suas ações para a sociedade com linguagem clara e acessível; saber gerir pessoas, como líder de uma unidade judiciária; e saber promover a conciliação pacificadora do conflito e não apenas extintiva de processos. O conhecimento puramente técnico do Direito já foi adquirido e validado pela aprovação no concurso, mas isso não basta para o bom exercício da profissão, e a escola judicial surge exatamente como a ponte que une os conhecimentos da Economia, da Sociologia, do Jornalismo, da Psicologia, da Administração e de tantos outros ramos.

Como disse ele, a profissionalização da formação profissional significa, sucintamente, que “a aquisição e o desenvolvimento das competências profissionais é realizada sob uma tripla base político-pedagógica: NO trabalho, DO trabalho e PARA o trabalho”. “NO trabalho” significa que a formação profissional ocorre no exercício da jurisdição, e não antes ou fora dela. “DO trabalho” significa que tudo que o juiz apreende na escola é retirado do seu conteúdo ocupacional e estruturado com base naquilo que ele efetivamente exerce. E, por fim, “PARA o trabalho”, significa que a atividade formativa desenvolvida na escola deve repercutir concretamente na prática profissional.

No segundo aspecto, a institucionalização, o diretor explicou que, na medida em que a formação profissional tem por objetivo a qualificação em concreto do exercício profissional da judicatura, a sua realização deve estar diretamente incorporada na própria instituição judiciária: “formar o magistrado como profissional não é missão da academia ou de outras instituições públicas ou privadas fora dos tribunais aos quais se encontram vinculados”. Por isso, lembra ele que, embora sejam saudáveis as realizações de convênios com outras instituições, não se pode permitir a “terceirização” da formação profissional do Juiz.

Além disso, e como exemplo dessa mudança de paradigma, o ministro Aloysio destacou algumas das realizações da Enamat nesses pouco mais de seis anos de existência. O ministro relembrou as dezenas de cursos realizados diretamente pela Enamat para os juízes em fase de vitaliciamento (formação inicial), para os juízes vitalícios – tanto substitutos, como titulares e desembargadores  (formação continuada) – e para os instrutores e outros profissionais de ensino da Enamat e das 24 escolas judiciais dos tribunais regionais (formação de formadores), o que configura uma extensa e intensa prática formativa.

Os temas e formatos dos cursos da Enamat são muitos variados, tratando de Administração Judiciária de Vara do Trabalho e de Tribunal Regional, o último exclusivamente para presidentes, e corregedores de tribunais regionais, Teoria Geral do Juízo Conciliatório, Efetividade da Execução Trabalhista, Formadores em Educação a Distância, em Desenho Instrucional e em Tutoria online, Formadores em Gestão de Escola Judicial e em Processo Judicial Eletrônico. Além disso, destacou a importância também da educação a distância na Justiça do Trabalho, onde a Enamat e as 24 escolas judiciais programam, desenvolvem e executam internamente todas as ações a distância em plataforma própria pela internet, alcançando todos os 3500 magistrados do trabalho onde quer que estejam e a qualquer hora.

Uma escola judicial, ao cumprir seu papel constitucional, está sendo o vetor de desenvolvimento em concreto da própria qualidade da prática jurisdicional, e, por isso, lembrando o slogan da Enamat, disse que é realmente o lugar onde “a Justiça vai à Escola”.

Foto: Ascom/AMB