A segunda aula de hoje (21) do 5º Curso de Formação Continuada (CFC) em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), foi sobre o tema “Gestão Orçamentária: Lei de Responsabilidade Fiscal – Limites, Relatórios e Principais Obrigações do Poder”.

O tema foi abordado por duas horas pelo professor Marcelo Barros Marques, analista judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bacharel em Economia, pós-graduado em Auditoria Interna e Externa e técnico em Administração. Atualmente ele exerce a função de subsecretário de Programação Orçamentária e Financeira do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Marcelo Marques abordou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou modelos de relatórios de execução orçamentária, destacou as principais obrigações no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e falou sobre a  responsabilidade do gestor e do ordenador de despesas nos tribunais.

Cláudia ValenteSO2A7629

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