O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho ministrou a aula de encerramento do 5º Curso de Formação Continuada (CFC) em Administração Judiciária de Tribunais Regionais do Trabalho, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O tema apresentado pelo ministro foi: Gestão judiciária: a uniformização da Jurisprudência nos tribunais. Vieira de Mello falou sobre o sistema recursal trabalhista e a atuação dos TRTs e TST e enfocou o papel da uniformização jurisprudencial como instrumento da efetividade da prestação jurisdicional.

Ele destacou sete questões relativas ao recurso de natureza extraordinária para serem discutidas com os alunos-desembargadores: 1) qual a natureza jurídica das decisões proferidas pelos tribunais superiores nos recursos de índole extraordinária? 2) O TST é a terceira instância na sistemática recursal  trabalhista? 3) Como se estabelece a relação do juiz com o jurisdicionado nessa equação? 4) Qual é a responsabilidade do TST na dilação processual trabalhista? 5) Qual é a função do Poder Judiciário? 6) O sistema responde à função do Poder Judiciário trabalhista? 7) Quais são as opções e soluções normativas que nós temos?

O ministro assinalou que o assunto relativo à uniformização da jurisprudência nos tribunais é importante e preocupante, por isso a proposta do debate. Ele enfatizou que a discussão do tema não tem conotação doutrinária, mas apenas visa “mostrar as dificuldades enfrentadas na instância extraordinária com a simetria do sistema recursal trabalhista para, junto com vocês, buscar uma reflexão do que estamos vivendo e para onde devemos ir”.

Cláudia Valente